Atualmente, no Brasil, milhares de pessoas portadoras de algum tipo de
deficiência estão sendo discriminadas nos grupos sociais em que vivem ou
sendo excluídas do mercado de trabalho. O processo de exclusão social de
pessoas com deficiência ou alguma necessidade especial já é antigo, porém, nos dias atuais mesmo com a era da globalização e desenvolvimento tal
processo ainda se faz presente de forma bastante intrínseca, na sociedade.
A estrutura organizacional das sociedades, desde o início, sempre
inabilitou os portadores de deficiência, marginalizando-os e até os privando de liberdade. Essas pessoas, sem direitos, sem respeito, sem atendimento
adequado, foram alvo de atitudes preconceituosas e ações impiedosas. Os
indícios históricos apontam para uma realidade de exclusão social, seja por
elas não poderem defender o grupo social a que pertenciam, seja por
representarem um custo social e para o Estado.
Contudo, nos últimos anos, ações isoladas de educadores e de pais têm
promovido e implementado a inclusão, nas escolas, de pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial, visando resgatar o respeito humano e dignidade, no sentido de possibilitar o pleno desenvolvimento e proporcionar o acesso a todos os recursos da sociedade e estimular o desenvolvimento intelectual e social por parte desse segmento da população.
Dessa forma, alguns movimentos nacionais e internacionais têm
buscado o consenso para a formatação de uma política de integração e de
educação inclusiva na perspectiva de empoderamento e estimulo ao
desenvolvimento social e cultural desses cidadãos. Empoderar o cidadão
portador de deficiência para que este saiba quais são os seus direitos, e exigir a atuação do Estado de modo a provê-los.
Nesse sentido, tem se observado a movimentação e inserção de pessoas com deficiência na política no Brasil. Tal fato é um grande avanço para a classe, pois nada melhor que um deficiente para lutar e formular estratégias e ações em prol dos deficientes. Por ser uma parte da população que necessita de um olhar diferenciado, faz se necessário a formulação de estratégias de políticas públicas volta para esse público com intuito de diminuir as barreiras político-sociais que foram instaladas ao longo dos anos.
Diante do exposto, fica clara a necessidade de assegurar que as pessoas com deficiência possam participar efetiva e plenamente na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos, incluindo o direito e a oportunidade de votarem e serem votadas.
O Brasil, a equipe do país entende que a realização plena dos direitos humanos e a inclusão social das pessoas com deficiência é condição fundamental para o desenvolvimento nacional e pleno exercício da cidadania. Ainda que o tema seja de extrema relevância e atualidade, com raras e recentes exceções – entre elas a Convenção da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), a questão ainda requer maior envolvimento das Nações Unidas dada a transversalidade presente no desafio de assegurar a inclusão plena e efetiva dessa população.
O momento para um maior engajamento do UNCT é mais do que oportuno, haja vista as demandas recorrentes do movimento das pessoas com deficiência por uma abordagem mais incisiva da ONU sobre o tema na agenda de desenvolvimento pós-2015. A ausência de referências específicas sobre os direitos das pessoas com deficiência nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) foi reforçada na Declaração de Salvador aprovada na Consulta Regional das Américas sobre Deficiência e Desenvolvimento (17-18 de maio de 2013) em preparação à Reunião de Alto Nível sobre Deficiência e Desenvolvimento convocada pela Assembleia Geral da ONU prevista para 23 de setembro de 2013 (Resolução 66/124).
Apesar desses apontamentos em prol de uma ação mais efetiva da ONU sobre o tema, a mesma consulta regional – da qual participaram várias agências da ONU no Brasil – também reconhece a importância de “fortalecer a ação das agências do Sistema das Nações Unidas e seus mecanismos para apoiar aos Estados Membros na promoção do desenvolvimento sustentável inclusivo em benefício das pessoas com deficiência”.
Diante deste cenário, o Mato Grosso e seus municípios têm se debruçado não assegurando a inclusão social e políticas públicas que garanta acessibilidade “das pessoas com deficiência”. Para o Estado de Mato Grosso e seus municípios fazer essa inclusão já existe instrumentos que garantam um mínimo de segurança jurídica, proteção ou tutela das pessoas com deficiência. Destes, certamente as principais contribuições são a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e a iniciativa “UN Enable”1, que propõe um grupo interagencial de apoio e monitoramento da Convenção.
O Papel do Estado e da Sociedade
Ao longo dos últimos anos, ganhou importância no nosso país, o movimento de inclusão das pessoas portadoras de deficiência, alcançando alguns avanços sociais que acabam refletindo para todos. Observou-se mais efetivamente, a participação de pessoas com deficiência na definição de políticas públicas, demonstrando assim uma maior maturidade em relação a esse tema tão sensível e importante.
As políticas públicas devem ser resultado de uma participação popular, convergindo com um diálogo democrático entre a sociedade e o governo, para que seja implementada ações por parte do Estado que realmente tenha eficácia no bem-estar social dos deficientes, que busquem valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e particularidades.
O exercício de ações políticas e econômicas deve ter como fundamento primordial, a garantia da universalização de políticas sociais e o respeito às diversidades, sejam elas de raça, religião, gênero, econômica, deficiência ou de qualquer outra natureza. Deve-se garantir e ampliar a participação popular, acerca das decisões governamentais na determinação de quais políticas públicas serão adotadas.
Infelizmente no nosso país, havia uma visão de que a deficiência deveria receber algum tipo de intervenção de profissionais, para tentar “resolver” esse aparente problema, e assim possibilitar que o deficiente se enquadre à maneira como a sociedade é construída e organizada socialmente, ou seja, o deficiente é que teria que adaptar-se aos padrões já estabelecidos e consolidados, pois se não o fizesse estaria condenado a viver excluído. Esse tipo de pensamento é fruto de um sistema assistencialista, de caráter paternalista e excludente, voltado somente para à correção da deficiência, sem preocupar-se com a autonomia e dignidade dos deficientes.
Contudo, de forma lenta e gradual, essa visão vai sendo substituída, o deficiente não é mais visto como o culpado por possuir essa limitação, mas a sociedade contemporânea é que necessita superar as barreiras que são impostas a eles, garantindo igualdade de condições e oportunidades, para assim ter seus direitos preservados e exercerem na sua plenitude o papel de cidadãos.
Essa nova mentalidade acabou gerando a necessidade de reavaliar as políticas públicas que são desenvolvidas para esse segmento da sociedade, para permitir o protagonismo das pessoas com deficiência no campo público, pois as medidas tomadas apenas com o intuito de fazer caridade e com escopo assistencialista estão ultrapassadas.
Agora os espaços públicos de uso coletivo não podem ser mais excludentes, deve-se garantir a acessibilidade ao meio físico, ao transporte, à comunicação, educação e à informação, sem exceção, com isso possibilitará aos deficientes usufruir de seus direitos em equiparação de oportunidades.
Observemos a previsão legal que traz o Estatuto:
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Fica evidente cada vez mais, a necessidade de formulação de políticas públicas que sejam voltadas para atender aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, permitindo cada vez mais e de forma progressiva a inclusão desse tema tão importante na agenda política do nosso país, ocasionando o acesso a bens e serviços para todos, dando oportunidades iguais para todos os cidadãos, tornando-se uma demanda evidente e necessária para os agentes políticos.
É importante citar o raciocínio de um dos grandes pensadores do século XX, Norberto Bobbio (1992). O autor argumenta que, atualmente, a meta que devemos buscar é a efetivação dos direitos existentes, justamente com base nos seus fundamentos. Assim, o século XX foi a época de reconhecimento desses direitos, enquanto o século XXI trata-se do tempo de concretizá-los na realidade. (BOBBIO, Norberto 1992. p. 24).
A política pública deve trilhar o caminho para possibilitar a concretização dos direitos fundamentais, tornando-se a mola propulsora para a verdadeira materialização dos mesmos, ocasionando a inclusão e a integração social das pessoas com deficiência, construindo assim uma sociedade livre, justa e igualitária. Através da prática social, da luta pelos direitos, é que poderemos assegurar a transformação dessas garantias formais em instrumentos realmente efetivos na promoção e na real proteção da dignidade humana.
Não adianta ter todo um aparato jurídico a favor, se no cotidiano as pessoas com deficiência encontram uma realidade dura e inadequada para o seu convívio social. A maioria das cidades, dos espaços físicos públicos, possuem obstáculos enfrentados pelos deficientes que impedem, trazem sérias dificuldades para viver com qualidade e autonomia. Os espaços de lazer, transportes públicos, repartições, edifícios, escolas, universidades, sanitários públicos não estão adequados para atender a necessidades especiais.
A maioria dos deficientes é excluída do sistema de ensino, por falta de preparação dos profissionais, do preconceito da própria escola e das outras crianças que trazem de casa valores e estigmas que acabam os afastando do convívio dentro da sala de aula. No mercado de trabalho, dificilmente observamos uma pessoa com deficiência inserida, e quando inclusa, em condições inadequadas para exercer sua atividade.
Fica clara, a falta de interesse da maioria dos políticos e governantes em relação à elaboração de políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência, dessa forma impedindo a verdadeira inclusão desse grupo social dentro da sociedade. Com isso, essas pessoas vivem diante de preconceitos, estigmas, medo e exclusão, assistindo muitas vezes a uma melhora na qualidade de vida e redistribuição de renda que só atende a determinados brasileiros, que são prioridade.
DA FINALIDADE
O Esporte Paralímpico têm por finalidade estimular a participação da pessoa com deficiência se tornarem estudantes, universitários com deficiência física, visual e intelectual em atividades esportivas e cultural de todos os Estados, Municípios, DF, Instituições de todo território nacional, além de estudantes estrangeiros, promovendo ampla mobilização em torno do esporte.
DA JUSTIFICATIVA
Ao educar o jovem através da prática esportiva, almeja-se cada vez mais difundir e reforçar a construção de valores da cidadania e os ideais do movimento Paralímpico. Estes direcionados para construção de um mundo melhor e mais pacífico, livre de qualquer tipo de discriminação, entendimento da diversidade humana e dentro do espírito de compreensão mútua, fraternidade, solidariedade, cultura da paz e fair-play. Através das atividades desportivas, jovens, o paradesporto constroem seus valores, seus conceitos, socializam-se e, principalmente, vivem as realidades.
DOS OBJETIVOS
O Paradesporto têm por objetivos:
• Fomentar e estimular a participação de estudantes e universitários de todo o território nacional e de com deficiência física, visual e intelectual na prática de atividades esportivas;
• Oportunizar um ambiente para o desenvolvimento dos destaques esportivos Paralímpicos;
• Utilizar a prática esportiva como fator de integração e intercâmbio sociocultural e desportivo entre estudantes universitários;
• Propiciar e estimular a continuidade da prática esportiva Paralímpica aos alunos atletas em todo o território nacional;
• Contribuir para o desenvolvimento integral do estudante universitário como ser social, autônomo, democrático e participante, estimulando o pleno exercício da cidadania através do esporte.