Novamente Mato Grosso teve um dos piores índices de aprovação no Exame de Ordem. Desta vez ficamos em penúltimo lugar na primeira fase, entre os 23 estados que participaram do exame unificado. O percentual de 18,58% de aprovação não difere muito dos últimos exames em que ficamos sempre entre os quatro piores colocados.
Antes de Mato Grosso integrar o exame unificado, dizia-se que a culpa da baixa aprovação dos nossos bacharéis, que girava em torno de 25% a 30%, era responsabilidade do excessivo grau de exigência do exame regional.
A partir de janeiro de 2007, quando passamos a integrar grupo de estados que realizavam o Exame de Ordem com conteúdos e datas de realização idênticas, repetiu-se a crítica quanto ao elevado nível de complexidade da prova.
Todavia, ao comparar nosso resultado, 18,58%, com a aprovação dos bacharéis da Bahia 40,67%, Sergipe 39,44% e Ceará 37,80%, não se pode aceitar o argumento de que o problema está na complexidade da prova.
Muito pelo contrário. Mato Grosso conta com faculdade que aprova mais que 50% do seus ex-alunos, o que supera a maior média nacional.
Considerando-se tais premissas só se pode concluir que a enorme reprovação se deve principalmente a baixa qualidade do ensino jurídico em Mato Grosso.
Neste cenário, falência do ensino de 1º e 2º graus no país, a proliferação de cursos jurídicos e a falta de empenho dos alunos em cobrar das faculdades ensino compatível com o preço das mensalidades, são fatores que contribuíram sobremaneira para esta realidade.
Alunos mal formados na base, enfrentam vestibulares sem qualquer nível de exigência e levam para as universidades todas as deficiências adquiridas no ensino médio de péssima qualidade.
As faculdades por sua vez, que dependem desses “clientes” para sobreviver num mercado prostituído pelo excesso de cursos, acabam por não impor maiores dificuldades para o acesso (vestibular) e aprovação durante o curso, mesmo porque cada reprovação significa menos uma mensalidade no caixa. Temos notícias que em algumas faculdades sequer é cobrada presença em sala de aula!!!
Some-se a isso a alta inadimplência que leva à ruína instituições sérias, a legislação retrógrada e protecionista que impede as instituições de ensino de tomar medidas mais efetivas contra os inadimplentes, e o valor irrisório pago aos professores, que termina por afastar profissionais competentes que preferem trabalhar em cursos preparatórios para exame e concursos.
As faculdades fingem que ensinam, os alunos fingem que aprendem, o curso é concluído sem maiores problemas, e então a “culpa” é da OAB que exige muito dos bacharéis.
Ë o pacto da mediocridade. Algo deve ser feito.
Muitos sugerem que o exame deveria ser mais fácil mesmo porque os bacharéis estariam sendo alijados do mercado de trabalho.
Nada mais absurdo!.
O Exame de Ordem cobra conhecimentos básicos dos bacharéis, aos quais para passar na primeira fase basta acertar mais do que 50% das perguntas de múltipla escolha.
Ora, se o ensino jurídico de Mato Grosso esta na descendente não é o Exame de Ordem que vai acompanhá-lo. Para a OAB o que importa é que a sociedade não pague pela falência do ensino jurídico em Mato Grosso.
Estamos fazendo nossa parte. As Comissões de Ensino Jurídico e Exame de Ordem lançaram no final do passado o MED – Movimento Ensinar Direito, que tem por objetivo ouvir Alunos, Professores e Diretores de Instituições de Ensino para que possamos fazer uma radiografia do ensino jurídico em Mato Grosso e oferecer sugestões individuais para cada faculdade.
O MED – Movimento Ensinar Direito conta com a colaboração de todos para que possamos realizar um trabalho que ao menos contribua para que Mato Grosso, que sempre teve tradição no ensino jurídico nacional, deixe de ser um dos estados com maior índice de reprovação no Exame de Ordem.
Daniel Paulo Maia Teixeira é conselheiro seccional e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem