No último dia 12 deste mês de novembro de 2013, a Coordenação do Programa de Desenvolvimento da ONU (UNDP) apresentou seu útimo relatório intitulado " Segurança cidadã com a face humana: evidências e propostas para a América Latina", onde estão dados recentes, análises e propostas para que a sociedade e os governos nacionais consigam enfrentar, com seriedade, os desafios na área de segurança pública e definirem políticas de longo prazo para reduzir de forma efetiva os altos índices de violência que marcam tanto a América Latina quanto o Brasil em particular.
Além desse relatório, diversos outros estudos contendo uma riqueza de informações com inúmeros dados sobre a insegurança pública na América Latina e no mundo têm vindo a público nos últimos dois ou três anos, incluindo o Relatório do Banco Mundial sobre o desenvolvimento mundial em 2014, publicado também em 2013; Relatórios da OMS, o Estudo sobre Segurança cidadã nas Américas em julho de 2012 pela OEA; outro relatório da ONU também de 2013 sobre segurança e mortes no trânsito; os Mapas da Violência produzidos pelo CIBELA – Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano em parceeria com a FLACSO-BR e pelo Instituto Sangari e o Anuário brasileiro de segurança pública de 2013, em sua sétima edição, do Forum Brasileiro de Segurnça pública.
Desta forma, tanto para quem deseja realizar análises sobre a situação da segurança pública tanto no Brasil quanto na América Latina e no mundo, bem como para gestores e autoridades públicas a quem cabe a definição e implementação de políticas nacionais, regionais, locais e setoriais nesta área, existem dados bem elaborados e atuais que permitem um diagnóstico correto, aprofundado e preciso da realidade e, a partir deste diagnóstico, promover as ações públicas e investimentos para que de fato a violência que está em processo acelerado de aumento possa ser contida e oferecer condições de vida, liberdade de ir e vir, trabalho, moradia e de lazer com segurança para a população que vive com medo.
Para um povo que paga tantos impostos, como é o caso do Brasil, não é justo e nem decente que faltem recursos públicos e a população tenha que pagar novamente para serviços privados em educação, previdência, saúde e também em segurança pública.
Estamos em periodo pré-eleitoral, onde os candidatos, a grande maioria dos quais já fazem parte da estrutura do poder, seja nos municípios, nos Estados ou no plano federal, há décadas e já fizeram muitas promessas ( a maioria das quais apenas demagógicas e mistificadoras da realidade) através das quais conseguiram e acabam sempre conseguindo enganar o povo e conquistar seus mandatos.
Em termos de violência o Brasil vive uma situação muito pior do que diversos países que há décadas estão em Guerra civil ou guerras contra outros países. Se somarmos a criminalidade como assassinatos, estupros, latrocínios, mortes causadas por lesões, sucídios, acidentes de trânsito e de trabalho bem mais de cem mil pessoas perdem suas vidas a cada ano.
Entre 2000 e 2012 foram assassinadas no Brasil 574.328 pesoas, número maior do que a população de Cuiabá no ultimo ano. Só em 2012 nada menos do que 50.617 crianças, adolescents e mulheres foram vítimas de estrupo. As taxas de homicídios entre 2011 e 2012, já no Governo da Presidente Dilma que deseja ser reeleita para mais quatro anos de governo, aumentaram em 7,8% e as de estupro em torno de 20%, chegando a mais do que isso em alguns Estados como SP 23%; RJ 24%.
Os acidentes de trânsito entre 2000 e 2012 ceifaram a vida de 488.242 pessoas. Os índices de fatalidade, apesar da Lei seca continuam aumentando impunimente a cada ano. As fatalidades em acidentes de trânsito com motos têm amentado muito acima dos índices de acidentes com outros tipos de veículos e também de pedrestes.
O Brasil está entre os países mais violentos do mundo, tanto em relação aos homicídios, aos estrupos e acidentes de trânsito, tanto em termos absolutos (número de vítimas) quanto em taxas de violência por cem mil habitantes. Oportunamente veremos as consquências da violência para o país e o nosso futuro!
Juacy da Silva, professor universitário, titular e aposentado, mestre em sociologia. [email protected] Blog www.professorjuacy.blogspot.com
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