Indignação, talvez seja a mais polida das palavras, que encontrei no momento, para descrever o sentimento que tive ao assistir a recente troca de acusações públicas, o “bate boca”, entre representantes da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), do Ministério de Minas e Energia, das Distribuidoras de Energia Elétrica, e demais entidades de defesa do consumidor.
O desentendimento a que me refiro, deu-se por conta de um erro identificado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no cálculo das tarifas aplicadas na conta de luz, que segundo levantamento realizado, vem gerando uma cobrança indevida aos consumidores de 1 bilhão de reais a mais por ano. A falha se repete desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor uma cifra estimada em 7 bilhões de reais.
Há quem diga ainda, que tal erro vem ocorrendo desde a celebração dos contratos de concessões firmados na época das privatizações. Se tal prognostico estiver correto, o valor pago a mais pelos consumidores pode ter superado a casa dos 10 bilhões de reais. Como diz meu colega advogado, exímio defensor dos direitos do consumidor: “seja banco, telefônica ou até mesmo concessionária de energia elétrica, o curioso é que eles nunca erram a favor do consumidor, é quase sempre para prejudicar”.
Comentários a parte, o fato é que no mês de setembro do corrente ano, a AIE (Agência Internacional de Energia) divulgou uma lista onde aponta o Brasil como um dos países que praticam a tarifa de energia elétrica mais cara do mundo. Os consumidores residenciais da Suíça, por exemplo, pagam menos pela energia do que os brasileiros.
Se levarmos em conta, para efeitos de cálculo, as disparidades de custo de vida e nível de renda dos países que apresentaram uma tarifa superior a brasileira, bem como a renda per capita e o valor do dólar atual na casa de R$ 1,72 (a agência utilizou o dólar a R$ 1,82), não seria um absurdo afirmar, que entre os países pesquisados o Brasil apresenta a maior tarifa de energia elétrica do mundo.
E mais, quando retirados os impostos, a tarifa brasileira passa a ser uma das mais baratas da lista. Não é por menos, que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) veio a público recentemente demonstrar a sua insatisfação com o fato dos tributos serem responsáveis por 51,6% dos custos médios com energia.
O fato é que enquanto o mundo civilizado compreende o acesso e utilização da energia elétrica como um insumo fundamental no crescimento do país e no exercício da vida com dignidade, em conformidade com o princípio universal da dignidade da pessoa humana. O Brasil, nos parece, encara tal questão como bem supérfluo, a ponto de tributar em mais de 50% nossas contas de energia elétrica.
Nossas agências, criadas para fiscalizar os serviços públicos delegados, como é o caso da ANEEL, por exemplo, mais parecem entidades a serviço de interesses privados, quando não políticos, do que órgãos que efetivamente atuam em defesa do cidadão consumidor.
Resta a nós, tão somente, sempre que recebermos em nossas mãos a conta de energia elétrica, lembrarmos que além de consumidores somos também eleitores, e darmos um basta nesta “sanha arrecadatória” de nossos governantes, além da devida resposta àqueles que se elegeram prometendo reduzir ou acabar com tributos e não o fizeram.
Auro Guilherme de Matos Ulysséa é advogado e especialista em Direito Público.