Em artigo publicado nesta coluna, o articulista Lourembergue Alves elogiou o deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT) pelo trabalho desenvolvido para reduzir o preço da energia em todo o Brasil. Isto, em especial, pela luta que trava o parlamentar para que os mato-grossenses não sejam obrigados a pagar de forma injusta e desigual uma conta bilionária criada pelo Governo Federal.
Louvou, o articulista, a medida judicial impetrada pelo deputado na tentativa de anular a resolução da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº, 1.857 – que transferiu aos consumidores de energia, de forma não igualitária e não isonômica, uma conta de R$ 20 bilhões.
Trata-se do fundo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e que foi o principal vilão do aumento de 26,8% da conta de luz dos mato-grossenses, que ocorreu em fevereiro último.
Para se ter ideia do tratamento não igualitário previsto nesta resolução, os mato-grossenses foram obrigados a pagar um valor da conta da CDE que é 4,5 vezes maior do que pagaram os moradores do Nordeste ou do Norte do país.
Essa distorção fez com que nossa energia [dos mato-grossenses] subisse os 26,8% enquanto que no Nordeste e Norte, por exemplo, subiu 5,5%. Tal distorção é tão absurda que faz com que pessoas de baixa renda de Mato Grosso subsidiem energia de pessoas de classe alta do Norte e Nordeste do país.
Contudo, no artigo, após reconhecer o trabalho de Fabio Garcia, o professor diz que seus esforços para acabar com essa distorção são pela metade, isto, por não “fazer pressão sobre o Governo Estadual, que cobra o ICMS e a Cofins sobre a conta de luz”, disse.
É importante primeiro esclarecer que a Cofins é um tributo federal e não cabe uma discussão com o Governo do Estado. Também é relevante informar ao professor que o deputado faz um trabalho em várias frentes para reduzir o preço da energia.
Bastava uma pesquisa simples e, ele, encontraria lá no site da Câmara os seguintes projetos de lei de Fabio Garcia: nº. 832/2015 que busca diminuir a despesa da CDE que foi pra conta dos consumidores e corrigir seu tratamento não igualitário; o de nº. 1249/2015 que busca isentar de todos os tributos federais (e aqui se inclui a Cofins) as parcelas da conta de energia cobradas a título de bandeira amarela e vermelha; e o de nº. 62/2015 que visa alterar a Lei Kandir em busca de isentar de ICMS as parcelas da conta de energia cobradas a título de bandeira amarela e vermelha.
Oriundo do setor energético e já reconhecido em Brasília como representante dessa área, Fabio Garcia é membro titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde tem atuação expressiva.
É certo que o trabalho para se chegar até a redução da energia elétrica é amplo e longo pois contrapõe vários interesses. Contudo, a ação é séria e os esforços empenhados contam com o apoio popular para se concretizarem.
Soraia Ferreira é jornalista, assessora de imprensa e trabalha com jornalismo político há mais de 15 anos.