A Polícia Federal, em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), Receita Federal e Ministério Público Federal, deflagrou nesta terça-feira a Operação Dejavú II, de combate ao desvio de recursos públicos federais destinados à saúde e segurança pública. Ação ocorre no Mato Grosso, Paraná, Distrito Federal e Acre, onde estão sendo cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela Justiça do Paraná. Mas os “alvos” principais da ação estão em Curitiba, municípios do oeste paranaense. Demais mandados são cumpridos em Cuiabá, Brasília e Rio Branco. Um dos presos em Cuiabá seria diretor de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), cujo nome não foi informado.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação apura desvio de recursos públicos por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, as OSCIP”S, espécie de ONG com qualificação especial que lhes permite receber verbas públicas para a realização de programas e execução de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, o que fazem por meio de termos de parceria com municípios e ministérios do governo federal.
As ordens judiciais expedidas somam 16 mandados de prisões e 33 ações de busca e apreensão. Somente em Curitiba (PR), 11 pessoas foram presas pela Polícia Federal desde o início da manhã. Segundo as investigações, entidades recebiam verbas para executar programas das áreas de saúde e segurança, por exemplo. A PF do Paraná confirma não haver a participação de prefeitos ou gestores no esquema criminoso.
Conforme a Polícia Federal, fraude à licitação, advocacia administrativa, peculato e lavagem de dinheiro foram algumas das irregularidades constatadas. Segundo a PF, “as fraudes investigadas ocorriam em torno de duas organizações – ADESOBRAS e IBIDEC – sendo que os recursos públicos recebidos seriam, em parte, desviados em favor dos dirigentes e empregados das OSCIP”s , além de beneficiar terceiros”.
A Receita Federal informa que as duas Organizações envolvidas no esquema investigado simulavam despesas com consultorias e contratação de prestações de serviço para se apropriarem dos recursos públicos. Os contratos eram celebrados com empresas relacionadas às OSCIP, por exemplo, pertencentes a própria família dos dirigentes.
Ainda conforme a Receita, há indícios de que pelo menos uma contratação de consultoria foi realizada com envolvimento de um agente público federal. São também investigados indícios de falsificação de contratos, simulação de licitações, emissão e utilização de notas fiscais inidôneas, superfaturamento de serviços médicos, cobrança de valores excessivos a título de taxa de administração e aquisição de material para as próprias entidades com recursos federais.
Nas investigações a PF concluiu também que além das simulações de contratos (criação de despesas falsas), constatou-se também superfaturamento de serviços médicos, cobrança de valores excessivos a título de taxa de administração (até 22%) e utilização de recursos públicos para despesas e aquisição de material permanente na sede das OSCIP´s, informou a Polícia Federal.
Com a operação de hoje os órgãos Federais poderão calcular o montante dos recursos desviados desde de 2005 e impedir a continuidade da fraude. Conforme indícios reunidos durante a investigação, as duas OSCIP firmaram contratos de parceria com dezenas de municípios do Paraná, totalizando mais R$ 96 milhões, a maior parte vinculada à área da saúde. Além destes convênios identificou-se outra parceria com o Estado do Acre, no valor de R$ 8 milhões, informou ainda a Receita Federal.
Por Estado
O número específico de mandados cumpridos em cada Estado será divulgado ainda hoje pela Polícia Federal
(Atualizada às 11:49h)