A procuradora jurídica da prefeitura de Sinop, Adriana Gonçalves Pereira Nervo, protocolou, hoje à tarde, na justiça local uma ação declaratória de ilegalidade e abusividade da greve dos profissionais da Educação do município, que já dura 17 dias. Pedem ainda que os profissionais voltem ao trabalho para reiniciar o ano letivo na rede municipal. Ela acredita que, até segunda-feira (7) deve sair uma decisão liminar sobre o assunto. A decisão de ingressar com uma ação contra o movimento foi tomada após os servidores decidirem manter a paralisação.
Conforme Só Notícias já informou, como os profissionais da Educação não aceitaram as propostas formuladas pelo Poder Executivo, não houve outra solução que não fosse esta medida judicial. O secretário de Governo, Mauri Rodrigues de Lima, que participou das negociações com o Sintep e na elaboração da contraproposta, explicou que a greve dos “servidores é ilegal, pois está causando sérios prejuízos a sociedade sinopense”. Mais de 13 mil alunos estão sem estudar.
Segundo o secretário, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) projetado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) é inviável de ser implantado pela prefeitura, principalmente, no ponto da redução da jornada de trabalho para 30h com a manutenção do salário de 40h. Esta medida, se fosse acatada pelo executivo, traria um impacto de cerca de R$ 13 milhões, pois geraria mais contratações de profissionais. O prefeito, de acordo com ele, até aceita a redução da carga horária dos professores, desde que seja feita a redução nos salários proporcionalmente. “Estamos no limite prudencial da folha salarial do município”, ressaltou.
Outro lado
A presidente do sindicato em Sinop, Sidinei Cardoso, declarou, hoje, ao Só Notícias, que a greve é legal e que se a prefeitura ingressar com ação na justiça para tentar decretar a ilegalidade a categoria vai aguardar a manifestação da justiça.