Mesmo depois de uma longa discussão no Conselho Estadual de Educação não há previsão para a contratação de professores substitutos na rede estadual de ensino. O que há de “concreto” é o comprometimento do Tribunal Regional Eleitoral em marcar uma reunião com as Secretarias de Estado de Educação e Ciência e Tecnologia para possíveis encaminhamentos emergenciais.
Junto com as demais instituições presentes na reunião, entre elas o Conselho Estadual de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), ficou acordado que todos iniciarão um movimento para tentar incluir a educação na lista de serviços essenciais do governo.
Isso foi deliberado depois que o representante do TRE, Edvaldo Rocha, contextualizou a decisão do pleno em não permitir a contratação de professores substitutos durante o período eleitoral. O coordenador lembra que a Lei de Greve nº 7.783, que especifica quais são os serviços e atividades consideradas essenciais não inclui a educação.
A discussão sobre legalidade ou não da contratação de professores para ocupar as vagas de quem tirou licença médica ou faleceu é inflamada, pois tanto as secretarias quanto o conselho e o sindicato defendem que a Constituição Federal também é clara ao afirmar que educação é um direito de todos e um dever do Estado.
O presidente do conselho, Geraldo Grossi Júnior, lembra que a legislação que define o que e quais são os serviços essenciais é antiga, ainda do período da ditadura militar, quando a educação não era vista com a importância de hoje.
A secretária estadual de educação, Rosa Neide Sandes, explica que a secretaria enviou, em março deste ano, uma petição ao TRE solicitando orientações de como proceder em casos de afastamento de professores e a necessidade de contratação. Entretanto, o tribunal apenas se manifestou no final de junho com um acórdão proibindo as contratações.