O deputado federal Nilson Leitão (PSDB), presidente da subcomissão Especial de Demarcações Indígenas no Congresso, garantiu, esta noite, ao presidir audiência da Câmara dos Deputados, em Sinop, para tratar de mudanças na lei da criação de reservas indígenas, que esse é o momento certo de se discutir o assunto e que a população deve estar inserida no debate. Ele detalhou a Proposta de Emenda a Constituição -PEC 215- em tramitação na câmara que transfere ao Congresso Nacional o poder de decisão quanto a demarcação de terras indígenas. “O Governo Federal tem tomado decisões equivocadas e esse é o momento que a população deve fazer pressão. A classe política tinha medo de falar sobre o assunto, mais agora é a hora de enfrentar e passar para o Congresso, que tem competência de debater o assunto de forma igualitária”, disse Leitão.
Para o deputado estadual Baiano Filho (PMDB) a atitude de Leitão em levantar a discussão deve ser mais que respeitada. “É um trabalho que deve ser elogiado, tanto Mato Grosso, quanto Brasil e temos que reconhecer que um mato-grossense junto com outros parlamentares colocou essa discussão na pauta”.
Embora Sinop não tenha áreas destinadas aos índios, para o presidente da Câmara, Dalton Martini (PP), a discussão se faz necessária devido a forma como novas áreas estão sendo criadas que poderão prejudicar e inviabilizar muitos municípios. “Há áreas que estão em processo de criação que podem inviabilizar muitas cidades como São José do Xingu que terá metade de sua área destinada à reserva. Apiacás é outro município que vai ser prejudicado com a criação da área que terá mais um milhão (1.050 milhão) de hectares e 500 famílias vão perder suas terras. Então é um problema do Estado que temos que discutir”, citou. A Câmara de Sinop encaminhará à Câmara Federal e ao Senado, na próxima semana, um documento apoiando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.
Em Mato Grosso está causando polêmica o projeto de ampliação área indígena em Brasnorte. A Fundação Nacional do Índio (Funai) terminou os estudos e com isso o município perderia uma das terras mais valorizadas. Perto das grandes fazendas estão duas reservas indígenas. Antes a terra indígena Irantxe tinha 45 mil hectares, mas agora, segundo a Funai, a área destinada aos índios é de 252 mil hectares, o correspondente a cinco vezes mais. O assunto é polêmico.
PEC 215/2000
A Proposta de Emenda Constitucional 215 foi apresentada em março de 2000, pelo deputado federal Amir Sá (PP/RR). A matéria acrescenta e modifica incisos dos artigos 49 e 231 da Constituição Federal.
Incluindo assim dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
O deputado Dilmar Dal Bosco, o presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras, José Eduardo Pinto, dirigentes da Aprosoja, Sindicato Rural e demais entidades também participaram da audiência, com aproximadamente 300 pessoas, no plenário da Câmara de Sinop.
(Atualizada às 08:40h – fotos: Só Notícias/Cleverton Neves)
