Os vereadores de Nova Mutum aprovaram e o prefeito Adriano Pivetta (PDT) sancionou, há poucos dias, o projeto de lei criando a verba indenizatória para vereadores e integrantes do primeiro escalão da prefeitura. O prefeito e o vice receberão o valor de R$ 6 mil. Procurador e secretários terão direito a R$ 5 mil mensalmente. O impacto nos cofres municipais já estão estimados no orçamento deste ano no valor de R$ 605 mil. “As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, ficando dispensada a prestação de contas”, consta na lei Para atender a esta lei, o Poder Executivo realizou alguns cortes em outras áreas em cada pasta.
A lei aponta que “a verba de que trata esta lei será paga mensalmente ao prefeito, vice-prefeito, secretários e procurador geral, em efetivo exercício nas atividades do carto, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, adiantamentos, passagens e ajuda de transporte, dentro outras despesas inerentes ao exercício dos cargos para custeio das viagens dentro do Estado”. Em caso de viagem para fora do Estado, o Poder Público arcará com as despesas.
A verba não será paga somente em três casos: durante férias, licença maternidade e durante período de afastamento do cargo ou função. Caso o dinheiro seja recebido indevidamente, o recurso deverá ser devolvido mediante emissão de guia de recolhimento emitida pelo Departamento de Arrecadação do município. Também é proibida a utilização da verba para pagamento de gastos de terceiros.
Já na Câmara de Nova Mutum, cada um dos 8 parlamentares terão direito a R$ 5 mil mensais. O presidente do legislativo receberá R$ 5,5 mil por mês. “A verba será paga mensalmente aos vereadores e presidente, em espécie, para custeio da atividade parlamentar externa, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e ajuda de transporte dentro do Estado, dentro outras despesas inerentes ao exercício do cargo”, aponta trecho da lei. Não foi informado o valor do salário de um parlamentar do município.
Também foi criada verba indenizatória no valor de R$ 4 mil mensais para os ocupantes de cargos de assessor jurídico, assessor jurídico parlamentar e assessor especial da presidência para custeio de atividade externa. Na lei não aponta quantas pessoas trabalham nesta função na Câmara de Nova Mutum.
Se o parlamentar faltar a sessão, haverá descontos. “Para definição do valor da verba indenizatória a ser paga ao vereador será levada em consideração a frequência às sessões legislativas, descontando-se um quarto do valor da verba para cada sessão que o parlamentar faltar, até o limite de uma falta injustificada”.
Essas despesas serão pagas com a dotação do próprio Poder Legislativo. O impacto que esta medida causará nos cofres da câmara não são apontadas na lei. Se contabilizada apenas a verba paga mensalmente aos 8 vereadores e ao presidente, o custo chegará a quase R$ 550 mil ao ano.
Somados os valores nos dois poderes, os gastos poderão chegar a R$ 1,1 milhão anuais.