Tramita na Câmara de Lucas do Rio Verde uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município que pretende manter o Poder Legislativo local com os atuais nove vereadores. Assinada por quatro parlamentares, a proposta vai na contramão de muitos legislativos municipais mato-grossenses que estão discutindo aumento no número de vereadores, com base na emenda constitucional 58/09.
Em entrevista ao Só Notícias, o vereador Airton Callai (PSB), atual primeiro secretário e que presidiu o legislativo ano passado, disse que nove parlamentares municipais são suficientes para atender a demanda e representar bem a população. De acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Lucas do Rio Verde tem 45,5 mil habitantes. Com este número populacional, pela emenda constitucional 58/09, o município pode aumentar para até 13 vereadores.
Apesar de ser contrário ao aumento de vereadores, ele ressaltou que respeita a opinião de quem é favorável ao aumento para 13 parlamentares. Porém, para Callai, este não é o desejo da população luverdense e este projeto representa o interesse popular. “Tenho toda a certeza de que este projeto será aprovado por todos os vereadores. Este dinheiro que será gasto a mais [com mais vereadores] poderá ser revertido para a população em forma de obras”, ressaltou. Ele é um dos autores da proposta “fixando” 9 vagas,
O vereador pondera que este número de vereadores não é imutável. “Se os parlamentares da próxima gestão acharem que está na hora de aumentar o número de vereadores, eles podem fazer isso. Quem sabe em 2016 tenhamos mais vereadores, quando Lucas tiver mais de 70 mil habitantes”.
O duodécimo da prefeitura de Lucas para a Câmara previsto em lei é de até 7%. Porém, o repasse é menor e deve chegar até o final do ano em R$ 2,5 milhões, conforme projeção do setor de contabilidade da câmara, que representa 4,3% de determinadas receitas do município.
Para ser aprovado, o projeto mantendo 9 vagas precisa de seis votos favoráveis. Além de Callai, são autores da proposta Eliseu Diniz, Márcio Albieri e Ana Kothrade.
A proposta fixando 9 vagas, que é de autoria do vereador Eliseu Sávio Diniz (PSB), foi detalhada, em tribuna, no último dia 11 de julho. “Consegui convencer que outros vereadores assinassem – Airton Callai (PSD), que já havia assinado no primeiro projeto, Ana Chupel Kothrade (DEM) e Márcio Albieri (PSD). Sempre defendi a importância dessa alteração na Lei Orgânica, por entender que o aumento de vereadores agora irá gerar mais gastos, e ao meu ver, o município tem outras prioridades, como, educação, saúde e segurança. Nesse momento o projeto já foi aprovado pela comissão de legislação, justiça e redação final, e agora estou negociando com a presidência da casa para levar a plenário o mais rápido possível para a primeira votação”, finalizou Eliseu.
(Atualizada às 15:22h em 4/11)