O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu, esta noite, por unanimidade, não aceitar pedido de investigação judicial eleitoral movida pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) contra o atual deputado federal Roberto Doner (PP), acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, na eleição passada. A ação, que inicialmente havia citado a emissora TV Rondon, de Rondonópolis, foi motivada após a exibição de uma matéria jornalística, trazendo diversas entrevistas com autoridades e personagens da região que opinavam sobre a lei da “Ficha Limpa”. Na oportunidade, um dos entrevistados citou o então candidato do PMDB com um dos prováveis concorrentes a serem atingidos pela nova legislação. A emissora de televisão foi afastada da ação, após decisão monocrática do então corregedor regional eleitoral à época, desembargador Márcio Vidal.
O voto proferido pelo relator, desembargador José Ferreira Leite (atual corregedor regional eleitoral em exercício) seguiu o parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral, que não visualizou nas provas trazidas no processo nenhum indício de abuso de poder ou utilização indevida dos meios de comunicação, já que a matéria exibida na emissora não citou em qualquer momento o nome do então candidato Roberto Dorner.
“O caso relatado caracterizaria, no máximo, um infração à legislação que regulamenta a propaganda eleitoral. Os fatos narrados pelo requerente não trouxeram nenhum benefício ao mandato conquistado pelo requerido, não devendo se falar em abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação”, ressaltou o procurador eleitoral, Thiago Lemos, através da assessoria.