Os juízes Federais César Augusto Bearsi e Jeferson Schneider, membros efetivo e substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso requereram, em sessão do pleno do tribunal, ontem, a instauração de sindicância para apurar o envolvimento de membros do Tribunal com o comércio de decisões judiciais, conforme amplamente noticiado nos meios de comunicação nos últimos dias.
Os magistrados apresentaram ofício expondo que, nos últimos dias, foram divulgados “por diversos meios de comunicação no Estado de Mato Grosso reportagens, fatos, em tese, envolvendo dois membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, nomeadamente, o presidente, desembargador Evandro Stábile, e o jurista, Eduardo Henrique Migueis Jacob”, que “podem estar envolvidos no comércio de decisões judiciais no âmbito deste Tribunal. Essa notícia chegou ao conhecimento dos meios de comunicação e da sociedade brasileira após a residência desses magistrados ter sido alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, Relatora do Inquérito Judicial nº 669. Essas diligências, assim como diversas outras, entre elas a quebra do sigilo bancário e fiscal, foram cumpridas pelo Departamento de Polícia Federal neste Estado, no âmbito da denominada Operação Asafe”, expões os magistrados. “Diante de um fato público e notório como o acima registrado, cabe a essa Corte de Justiça Eleitoral, sob pena de omissão, adotar as medidas cabíveis para o real esclarecimento dos fatos. A urgência da medida decorre do fato de que estamos em pleno processo eleitoral, não sendo admissível, nestas circunstâncias, a existência de qualquer dúvida quanto a procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções do cargo de magistrado dessa corte”, cobram os dois juízes.
Eles finalizam o documento cobrando abertura de sindicância “que delibere imediatamente sobre a instauração de sindicância destinada a apurar os fatos”. Stabile e Jacob estão sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça. O caso estaria em segredo de justiça conforme informou a Polícia Federal ao fazer prisões de advogados (que já foram liberados) e ouvir outros suspeitos.