O juiz federal Julier Sebastião da Silva acatou parcialmente o pedido de liminar e determinou que o governo do Estado suspenda qualquer pagamento as empresas vencedoras das licitação dos equipamentos do programa “Mato Grosso 100% Equipado”. O magistrado também pede que todos os maquinários sejam enviados para Cuiabá para realização de perícia técnica, em um prazo de 15 dias. Caso a determinação não seja cumprida, será realizada uma ação de busca e apreensão dos equipamentos. Ele também pede a abertura de inquérito policial por parte da Polícia Federal para investigar o caso.
Julier pediu a relação dos municípios beneficiados pelo programa. Assim que a perícia for realizada, os equipamentos voltarão aos seus destinatários. O juiz requisitou que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) disponibilize dois profissionais da instituição para que realizem a perícia nos veículos e máquinas adquiridas pelo Estado, cujo laudo deverá ser elaborado em outros 15 dias. Ele quer constatar se as máquinas periciadas se conformam com as especificações técnicas constantes do edital de licitação. Se existe alguma alteração em suas características técnicas originais. Se positivo, quais seriam elas. E por último, se o valor das máquinas é superior ao preço de mercado.
A Ação Civil Pública foi movida pelo advogado Antônio Sebastião Gaeta contra o governo do Estado e diversas pessoas por causa de supostas irregularidades na aquisição de 705 máquinas rodoviárias a um custo de R$ 241 milhões. Entre os citados no processo está o ex-governador Blairo Maggi e os secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, de Administração, Geraldo De Vitto, e o atual secretário-chefe da Casa Civil e ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes.
Com a decisão, Julier contrariou entendimento do procurador da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami. Em seu despacho, Nogami desconheceu a competência da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (MPF) em analisar o pedido e determinou a remessa para a Justiça Estadual e consequentemente para o Ministério Público Estadual que já investiga por meio da Delegacia Fazendária as denúncias de sobrepreço.
Atualizada às 20h