O governo estadual divulgou nota, agora há pouco, sobre a decisão do Ministério Público, em instaurar inquérito para apurar suposto superfaturamento na compra de 705 maquinários e caminhões, que foram repassados para as prefeituras, garantindo que a iniciativa pedindo apuração e investigações foi feita pelo próprio governo. O Estado obteve R$ 261 milhões em empréstimos do BNDES ( Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para as aquisições. “A partir de denúncia, no dia 3 de março último, o governador Blairo Maggi determinou que a Auditoria Geral do Estado fizesse todas as apurações sobre as aquisições; No dia 5 de março, a Auditoria Geral instaurou procedimento de apuração”, informa o governo. Ainda na nota, expõe que ” no dia 30 de março, a Auditoria Geral encerrou o relatório parcial e o entregou ao governador Blairo Maggi, que fez quatro determinações como se segue: Que se encaminhasse cópia dos autos à Secretaria de Infraestrutura a respeito dos valores pagos; Cópia à Secretaria de Fazenda, para apurar observância das regras da Legislação Tributária, caso contrário, se tomassem todas as providências legais visando o ressarcimento do erário estadual; também determinou para as secretarias de Infraestrutrura, de Administração e à Procuradoria-Geral do Estado que instaurassem processos administrativos para apurar eventuais responsabilidades; A auditoria geral auditou os procedimentos de aquisições de maquinários e ônibus escolares efetuados no âmbito estadual”.
O governo informa ainda que, “tão logo assumiu, no dia 6 de abril o governador Silval Barbosa pediu todas as informações a respeito dos procedimentos anteriores; No dia 16 de abril, o governador Silval Barbosa fez três determinações a respeito: a recomposição imediata da comissão e a continuidade das apurações em toda a sua extensão; determinou à Auditoria Geral do Estado o encaminhamento ao Ministério Público para conhecimento e providências. Como decorrência das medidas determinadas pelos governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, do valor de R$ 10,8 milhões levantados como sobre-preço cobrado pelas empresas vendedoras referente a diferença entre os preços à vista e com 180 dias, R$ 6 milhões já foram recolhidos aos cofres estaduais, visto que o pagamento foi feito à vista. A diferença ainda não recolhida está sujeita a ajuizamento se não for devolvida no prazo determinado”.
E finaliza apontando que a “diferença de R$ 15,2 milhões relativa ao recolhimento do ICMS sobre a operação, está sendo apurada, e se forem constatadas irregularidades, a Administração Estadual tomará todas as providências necessárias”.
Leia ainda
MP e governo investigam se licitação de maquinários foi fraudada