O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, “lamentou profundamente” a decisão tomada hoje, no final da manhã, pelo Conselho Nacional de Justiça ao julgar processo administrativo e condená-lo a aposentadoria compulsória, juntamente com mais dois desembargadores e 7 juízes do tribunal. “A avaliação do presidente é que o julgamento fugiu aos limites jurídicos para assumir condenável contorno político, vitimando o direito, a justiça e atingindo de forma irreparável a instituição judiciária de Mato Grosso”, avalia, Travassos, em nota encaminhada há instantes, ao Só Notícias.
O presidente reiterou a proclamação de sua inocência em relação aos fatos a ele imputados, rechaçando, de forma contundente, a assertiva de que teria sido parte integrante de um “esquema” montado para beneficiar a maçonaria. “Do ponto de vista jurídico, identificou como absolutamente frágeis as alegações contra ele, despidas de suporte fático-probatório, com capacidade apenas de ferir a sua dignidade e honra, já que, no decorrer de 30 anos de magistratura, jamais houve qualquer fato contrário à lisura de sua carreira, construída com ética, moralidade e respeito ao patrimônio público”, defende-se.
Travassos lembrou ainda que sua inocência foi admitida pelo então corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, que iniciou o procedimento de investigação, ao enviar documento ao CNJ dando conta da ausência de quaisquer indícios de sua participação nos fatos classificados como irregulares e ilegais.
Reiterou o presidente do tribunal que não faz parte da maçonaria, não repassou qualquer valor recebido para instituição a qualquer título, lembrando ainda que à época dos fatos ocupava o cargo de corregedor-geral da Justiça e, como tal, não lhe competia a função de autorizar, determinar ou fiscalizar quaisquer pagamentos por não ser ordenador de despesas, cuja atribuição, pelo Regimento Interno do TJMT (artigo 43), cabe ao presidente da Instituição. “Como expressão da sua irresignação com o injusto, vai recorrer da decisão, pleiteando tutela judicial do Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
Conforme Só Notícias já informou, o ex-presidente José Ferreira Leite, o desembargador José Tadeu Cury e Travasos estão afastados de suas funções bem como os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões porque o CNJ, por unanimidade, concluiu que houve desvio de R$ 1,5 milhão que foram destinados para uma cooperativa criada por maçons, de 2003 a 2005, para evitar que fosse a falência. Na época, o presidente da corte, desembargador José Ferreira Leite, ocupava também o cargo de grão-mestre da entidade Grande Oriente do Estado do Mato Grosso. O relator do processo no CNJ, Ives Gandra, aponta que “os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos e os juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira se aproveitaram dos altos cargos ocupados dentro da administração da corte para receber créditos (do Tribunal de Justiça) e também para determinar o pagamento de benefícios aos demais acusados: Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
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