Seis vereadores reuniram-se, ontem à tarde, e decidiram ajuizar uma ação civil pública para que o código tributário feito pela prefeitura e aprovado pela maioria, na câmara, seja considerado nulo e a prefeitura faça novo projeto estabelecendo índices menores de aumento. Havia sido prometido aumento médio de 20% mas, na prática, uma grande parcela dos moradores teve reajuste médio de 40% (dependendo do bairro onde reside) e outros chegaram a 100% ou mais.
Dalton Martini, Fernando Assunção, Wollgran Araujo, Roger Schallenberger, Claudio Santos e Julio Dias votaram contra o projeto do código tributário, em dezembro (mas a bancada do prefeito Juarez Costa, que é maioria, aprovou). Eles também avaliam que, na ação, poderá ser pedida a suspensão do pagamento em cota única e primeira parcela no próximo dia 10 de maio, até ser resolvida a questão.
Dalton explicou, ao Só Notícias, que "judicialmente existe algumas alternativas que podem causar a anulação do aumento. Também existe erro de votação na câmara. O projeto veio em tempo hábil, depois foi retirado pelo prefeito para ser feito ajuste (devido as cobranças das entidades, associações e sindicatos) e em seguida retornou para a câmara e aí não exista mais tempo hábil para ser votado. Mas acabou sendo apreciado. Ocorreu um erro de encaminhamento da câmara quanto a votação. Não houve sessões exclusivas para votar o projeto", admite Dalton, que era presidente na época. "Mas houve acordo de liderança com conhecimento de praticamente todos os vereadores para ser feita votação. Porém, não foi feito encaminhamento de forma correta", apontou.
Dalton criticou a prefeitura apontando que, na elaboração do projeto, faltou isonomia de critérios para aplicar os reajustes que foram de 20,40%, 80% mais de 100%. "Houve má fé de quem elaborou o código tributário. Foi feita nova planta de valores que estava dentro do código tributário. Eles corrigiram a planta em 20% e corrigiram a construção civil aleatoriacamente, sem critérios. Por isso que deu esses valores diferentes", apontou, referindo-se aos percentuais que foram superiores a 40%. "Essas tabelas estão dentro do código tributário. Eles induziram os vereadores de situação e diretores de entidades a acreditar que haveria 20% de aumento. Por isso que as entidades estão revoltadas e se acham traídas", afirmou o ex-presidente.
Dalton Martini considera que o prefeito Juarez Costa "tem culpa nisso. Ele é o chefe da equipe. Então, tem responsabilidade. O prefeito tem poder de mandar projeto para a câmara revogando a lei que foi aprovada com estes aumentos todos. Basta vontade", acrescentou.
O vereador Fernando Assunção (PSDB) aponta que o projeto também "trouxe aumento excessivo. Mantenho o mesmo posicionamento que defendi em dezembro para prefeitura mantenha reajuste inflacionário no IPTU, que daria menos de 10%. Queremos que seja reduzido o percentual do aumento. Estamos analisando a ação civil com cautela mas, ao mesmo tempo com pressa", declarou. Ele considerou "absurdos, para o atual momento econômico do Estado, os percentuais de aumento. O salário mínimo subiu em torno de 7% e a prefeitura aplica aumentos extratosféricos", emendou Assunção.
Diretores das 16 entidades, que há poucos dias fizeram duras cobranças ao prefeito por não ter assumido o compromisso que firmou, estão analisando alternativas para tentar, legalmente, ainda este ano, compensar os contribuintes que tiveram aumento no IPTU acima de 20%. Foi proposto, e Juarez Costa não aceitou, aumentar o percentual de desconto à vista – atualmente é 15%. As entidades fizeram duras criticas ao prefeito pelo fato do acordo não ter sido cumprido. Juarez alegou "erro" de sua equipe que não pode ser corrigido este ano "por questõs legais" mas prometeu compensar no ano que vem. Porém, as entidades não aceitraram.
A prefeitura já arrecadou mais de R$ 6 milhões com cobrança do IPTU 2015. O vencimento da cota única, que era hoje, foi prorrogado para dia 10 de maio, bem como a primeira parcela.
(Atualizada às 08:11hs)
