O senador José Aparecido dos Santos o Cidinho (PR) está na lista dos detentores de mandato que aparecem na lista de 206 pessoas inelegíveis em Mato Grosso entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira. Os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB) além do prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, estão entre os que exercem mandatos que foram inseridos na lista.
No levantamento de gestores e ex-gestores públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU constam centenas de nomes de ex-secretários municipais e estaduais além de prefeitos, ex-prefeitos, deputados e ex-deputados. A lista é repassada à Justiça Eleitoral a cada 2 anos, em época de eleições. Neste ano, a entrega foi feita antecipadamente uma vez que o prazo previsto na lei termina em 5 de julho.
De Mato Grosso, entre os nomes mais conhecidos o destaque vai para o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil) e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB)que estão presos no Centro de Custódia da Capital desde setembro de 2015, acusados de chefiarem uma quadrilha que cobrava propina de empresários e praticava extorsão contra as vítimas. Alguns nomes aparecem na lista mais de uma vez o que eleva as ocorrências para 294.
Outra “figura de peso” no quesito popularidade em todo o Estado é o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, também preso há vários anos cumprindo pena por condenações relativas a homicídios e crimes contra o sistema financeiro. O empresário Luiz Antônio Vedoin, envolvido na “Máfia das Sanguessugas” e preso novamente neste ano por participação num esquema de corrupção em São Paulo também está entre os inelegíveis.
De ex-parlamentares estaduais, constam os nomes de Airton Rondina Luiz, o Airton Português (PSD). Até o nome do falecido deputado federal Homero Alves Pereira aparece na listagem. No rol de ex-prefeitos estão Flávio Dalmolin (Nobres), Nelci Capitani (Colniza), Nereu Botelho de Campos (Várzea Grande), Priminho Antônio Riva (Juara), Roberto França (Cuiabá), Wanderlei Farias dos Santos (Barra do Garças), Zózimo Wellington Chaparral Ferreira (Barra do Garças).
Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas, gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público. Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios também elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que são entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O Tribunal Superior Eleitoral ressalta que é com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Essa decisão pode ocorrer de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos, que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação.
A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se a decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Outro lado:
Em nota encaminhada ao Só Notícias, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta diz que está ilegível e que decisão do TCU não tira seus direitos políticos (clique e leia na íntegra)
Confira a lista dos do TCU
ADALBERTO NAVAIR DIAMANTE
ADEMIR MACORIN DA SILVA
AIRTON RONDINA LUIZ
ALBERTO CARVALHO DE SOUZA
ALDACI APARECIDA DA SILVA FRATARI
ALEIXO GUNTHER NETO
ALOÍSIO COELHO DE BARROS
ALTAMIRO BELO GALINDO
ANA CLÁUDIA APARECIDA LISBOA
ANAMÉLIA ADRIEN CORRÊA DA COSTA
ANDRELINA AMARO DA TRINDADE
ANTONINO CÂNDIDO DA PAIXÃO
ANTONIO AVANIAS DA SILVA
ANTÔNIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
ANTÔNIO DE ANDRADE JUNQUEIRA
ANTÔNIO DOMINGOS DEBASTIANI
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
APARECIDO BATISTA
APARECIDO BRIANTE
ARCHIMEDES PEREIRA LIMA JÚNIOR
ARGEMIRO ALCÂNTARA
ARGEU FOGLIATTO
ARLINDO DOMINGOS DA SILVA
AURINO RODRIGUES DA SILVA
BEATRIZ HELENA CANAVARROS MONACO.
BONFIM LEITE DOS SANTOS
CARLA AGUIAR FENERICHI DE CARVALHO ALVES
CARLOS PIROTA NETO
CÍCERO BATISTA PALMEIRA GRASSI
CÍCERO FRANCISCO DE MORAES
CÍCERO VENTURA, SUCESSOR DA EMPRESA CÍCERO VENTURA-ME (EXTINTA)
CIDERVAL CARVALHO DE AZEVEDO
CIDERVAL CARVALHO DE AZEVEDO
CIRO SIQUEIRA GONÇALVES SOBRINHO
CLAIDES LAZARETTI MASUTTI
CLÉIA MARIA TREVISAN VEDOIN
CLEOMAR JOSÉ DA COSTA
CLEOMENES NERES COSTA
DANIEL PINA MACIEL
DÉCIO CIPRIANO MANIÇOBA
DELCINDO MENDES DA FONSECA
DENIR PERIN
DENIS MARCOS PEREIRA
DEVAIR VALIM DE MELO
DIVINO MARCIANO DA SILVA
EDIGAR LAURINDO DA SILVA
EDMAR KOLLER HELLER
ELISEU DOS SANTOS NETO
ELVIO OLIVEIRA DE JESUS
EUGÊNIA LEMOS BARROS BÁRBARA
EVANDRO VITORIO
EZEQUIAS VICENTE DA SILVA
FAUSTINO DIAS NETO
FERNANDO LUIZ DE CARVALHO
FLAVIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO RODRIGUES
FLÁVIO DALMOLIN
FLÁVIO DALMOLIN
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA
FRANCISCO DE ASSIS TENÓRIO
FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHÃES
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
FREDERICO ALBERTO DE ANDRADE
GENÉSIO GOMES DA COSTA
GEOVANE MARCHETTO
GERALDO EUSTÁQUIO DE CARVALHO
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
GILBERTO SCHWARZ DE MELLO
GILBERTO SIEBERT
GILSANE DE ARRUDA E SILVA TOMAZ
GILSON GONÇALO DE ARRUDA
GONÇALO FERREIRA DE ALMEIDA
HEGÍDIO HENRIQUE LUNKES
HENRIQUE DO CARMO BARROS
HIPARIDI DZUTSI WA TOP TIRO
HOMERO ALVES PEREIRA
INTERCIDES LUIZ DE FREITAS
IRON MARQUES PARREIRA
JACKSON FERNANDO DE OLIVEIRA
JAIME LUIZ MURARO
JAIR BENEDETTI
JAMIL BOUTROS NADAF
JÂNIO ALVES PIAGEM
JERÔNIMO ALVES TRINDADE
JERONYMO BARBOSA DE CARVALHO
JESUR JOSÉ CASSOL
JOÃO ARCANJO RIBEIRO
JOÃO BENTO NETO
JOÃO BOSCO DE MORAES
JOÃO BOSCO MONTEIRO
JOÃO CARLOS DE SOUZA MAIA
JOAQUIM ALVES DE MOURA
JOAQUIM MATIAS VALADÃO
JOEL PEREIRA
JORGE LUIZ ARCOS
JORGE LUIZ ARCOS
JOSDYR VILHAGRA
JOSÉ ANTONIO DE ÁVILA
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS (senador com mandato)
JOSÉ BAUER
JOSÉ BAUER
JOSÉ CARLOS BALBO
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO
JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO (deputado estadual com mandato)
JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES
JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES VIEIRA
JOSÉ EUCLIDES DOS SANTOS FILHO
JOSÉ GONÇALVES FILHO
JOSÉ LUIZ DA SILVA
JOSÉ PETAN TOLEDO PIZZA
JOSÉ PINTO DE SÁ
JOSÉ VIANA SABINO
JURACY MORAES DE AQUINO
LAIR FERREIRA
LEONEL WOHLFAHRT
LEONÍSIO LEMOS MELO JÚNIOR
LEVINO HELLER
LINCOLN HEIMAR SAGGIN
LINDEBERGE MIGUEL ARCANJO
LUCENY RODRIGUES SEVERINO
LUIZ AIRTON GOMES
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS APARECIDO BIDO
LUIZ CARLOS MACHADO
LUIZ CARLOS RABECINI
LUIZ MARINHEIRO
LUTERO SIQUEIRA DA SILVA
MALCO ANTÔNIO CANEDO
MANOEL VILELA DE MEDEIROS
MARCO ANTONIO STANGHERLIN
MARCOS AMORIM DA SILVA
MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO GARCIA
MÁRIO LEMOS DE ALMEIDA
MÁRIO LEMOS DE ALMEIDA
MÁRIO TAKEHIKO ISSAKA
MAURÍCIO DE ALMEIDA CAMPOS
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES
MAURO SÉRGIO PEREIRA DE ASSIS
MILTON OTANI NEPOMUCENO
MUNIL DA SILVA TAQUES
NAGIB ELIAS QUEDI
NAIR ALMENDRO DE CARVALHO
NATAL DA SILVA REGO
NATANAEL MATOS NASCIMENTO
NELCI CAPITANI
NELSON DIAS DE MORAIS
NELSON GUEDES
NELSON HUBNER BUSS
NELSON MIURA
NELSON YOSHIO ITO SUZUKI
NEREU BOTELHO DE CAMPOS
NEREU BOTELHO DE CAMPOS
NICANOR FREIRES DOS SANTOS
NICOLAU ZAIDEN NETO
NILSON PEREIRA LIMA
NIVALDO GOMES BEZERRA
NOELY PACIENTE LUZ
ODETE LOPES DE BRITO
OMAR JOSÉ SILVA DA ENCARNAÇÃO
ONIVALDO LUIZ CUSTÓDIO
OSVALDO DIAS DE MORAES
OTAVIANO OLAVO PIVETTA (prefeito com mandato)
PAULO AFONSO ROMANO
PAULO ROBERTO MACHADO LEÃO
PAULO ROGÉRIO RIVA
PEDRO JAMIL NADAF
PEDRO OLIVEIRA DA SILVA
PEDRO SIMON BARBOSA
PRIMINHO ANTONIO RIVA
RANIEL ANTÔNIO CORTE
REGINA DA SILVA MÜLLER
REVELINO BRAZ TREVISAN
ROBERTO FRANÇA AUAD
ROMOALDO ALOÍSIO BORAZYNSKI (deputado estadual com mandato)
RÔMULO FONTANELLE MORBACH
RONILDO PEREIRA MEDEIROS
ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
ROSE MARIA SAMPAIO
SAGUIO MOREIRA SANTOS
SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA
SERAFIM DOMINGUES LANZIERI
SÉRGIO MUNIZ BERNARDES
SILVAL MOREIRA DA CUNHA
SÔNIA LUZIA PINHEIRO TRINTA
TALES MAGNO GARCIA
THOMAZ VOLNEY DE ALMEIDA
VALDIR DONATO
VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA
VALENTINA DE FATIMA DRAGONI
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
VERA LÚCIA DE PAULA DOS SANTOS
VILMAR GIACHINI
VITOR CÂNDIA
VIVALDO MARCÓRIO
WAGNER PEREIRA MOURA
WALDIR SANTOS MOREIRA
WALDISNEI MORENO COSTA
WALMIR GUSE
WALTER DE ALMEIDA CAMPOS
WALTER VIEIRA DE SOUZA
WANDERLEI FARIAS SANTOS
WANDERSON LUCAS MORAES DE SOUZA
WHYLDSON LUÍS CORRÊA DE SOUZA MENDES
WILLIAN CÉSAR SAMPAIO
WILMAR SCHRADER
WILSON CARGNIN
YOLANDA DE GÓIS
YUKIO MIYAZIMA
ZÓZIMO WELLINGTON CHAPARRAL FERREIRA