O governo do Estado acaba de divulgar nota manifestando que "recebeu com surpresa e perplexidade os fatos revelados pela Operação Esdras", hoje, que resultou nas prisões de 8 pessoas, dentre elas os secretários de Justiça, Airton Siqueira (foto) e de Segurança Jarbas Rogers, além do ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, por ordem do desembargador Orlando Perri, acusados de atrapalharem as investigações no caso dos grampos telefônicos clandestinos a políticos, ex-servidores e outras pessoas. O governo aponta que os fatos "são gravíssimos que, se comprovados após o devido processo legal, merecem a indignação de toda a sociedade mato-grossense" e "reitera que apoia desde o início as investigações sobre o que foi denominado de ‘Grampolândia Pantaneira’, tendo, entre outras medidas, instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar), inquéritos na Polícia Judiciária Civil e sindicâncias no âmbito da CGE (Controladoria Geral do Estado) para se apurar, por exemplo, adulteração no sistema de protocolo geral do Palácio Paiaguás, conforme já manifestado em outros comunicados oficiais".
O governo "lembra, ainda, que remeteu ao GAECO (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, em outubro de 2015, a única denúncia que chegou ao conhecimento do governador sobre as supostas interceptações telefônicas ilegais. E que tal denúncia foi arquivada no mesmo mês e ano pelo GAECO. Em relação aos dois secretários presos nesta quarta-feira, o governador Pedro Taques anuncia o afastamento do coronel PM Airton Siqueira Junior da secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com a designação do delegado de polícia Fausto de Freitas, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), para responder pela SEJUDH, cumulativamente, até que todos os fatos relacionados aos dois ex-secretários sejam devidamente esclarecidos".
O governo de Mato Grosso conclui conclamando "os demais poderes e a sociedade civil organizada a se unirem neste momento de dificuldades institucionais, por entender que o Estado e suas instituições são maiores que os indivíduos e suas circunstâncias, e devem se manter fortes, estáveis e coesos para liderar a sociedade na superação de seus desafios, sejam eles quais forem".
Na operação, hoje, foi revelado que alguns dos investigados teriam cooptado o tenente-coronel José Henrique Costa Soares e instalado na farda dele uma microcâmera espiã para que ele pudesse gravar o desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Perri e extrair qualquer frase que pudesse ser utilizada pelo grupo criminoso para pedir sua suspeição na condução do inquérito que apura a chamada “arapongagem”. Mas ele desistiu de fazer a gravação.
O desembargador Orlando Perri autorizou as prisões, atendendo pedido da Polícia Civil, sem a manifestação do Ministério Público e que haveria indícios, com base na representação da delegada especial Ana Cristina Feldner, que promotores de justiça estejam, supostamente, envolvidos com a organização criminosa que atuava na prática de interceptações telefônicas ilegais no Estado.
O procurador geral de Justiça no Estado, Mauro Curvo, divulgou nota , esta tarde, informando que buscou informações a respeito da investigação e soube que entre os citados estão o seu nome e o do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, que ocupa atualmente o cargo de sub-procurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional. Afirmou não ter dúvidas de que a tentativa de envolver o nome de membros do Ministério Público é uma “canalhice” e de total despropósito com a finalidade de enfraquecer a instituição. Assegurou que confia no Poder Judiciário e que adotará todas as providências cabíveis para responsabilizar os envolvidos". Curvo afirma ainda "que a “armadilha” é tão evidente que até mesmo o nome do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, que atuou até o mês de agosto no CNMP, e que não está acompanhando o processo foi citado. Até o momento, a única participação de Marcelo Ferra em relação a esta matéria foi na sessão do Pleno que decidiu pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os Militares. O Procurador-Geral de Justiça enfatizou que foi o autor da denúncia oferecida contra os Militares envolvidos na organização e que, inclusive, requereu a decretação da prisão preventiva da pessoa que o citou. No que se refere à atuação do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, lembrou que foi ele quem, em julgamento pelo Tribunal de Justiça, no mérito, requereu o recebimento da denúncia contra todos os criminosos envolvidos nas interceptações ilegais".
A OAB Mato Grosso divulgou nota, repudiando a decisão de não ter sido comunicada da realização da Operação Esdras, feita pela Polícia Judiciária Civil, "dos cumprimentos dos mandados à OAB, apesar de determinação expressa na ordem judicial que decretou as prisões". A OAB Mato Grosso expõe que o artigo 7º da Lei 8.904/96, deixa claro que "é direito do advogado ser acompanhado por representante da Ordem quando este ou seu escritório forem alvos de mandados, A OAB-MT repudia a não comunicação de cumprimento de mandados em face de advogados por parte da Polícia Judiciária Civil, assunto esse que já havia sido tratado junto à secretaria de Estado de Segurança Pública recentemente, e levará a questão às autoridades competentes, incluindo o relator do processo, a delegada responsável e o diretor-geral da Polícia Civil. Assim, independentemente da não comunicação à OAB-MT por parte das autoridades responsáveis, membros do TDP (Tribunal de Prerrogativas) foram designados para acompanhar o cumprimento dos mandados, que, inclusive, são passíveis de nulidade".
(Atualizada às 18:34h)