Diretores e representantes de 18 associações, sindicatos e demais entidades que representam a sociedade sinopense se reuniram, esta manhã, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, e apresentaram uma proposta para reverter o aumento superior a 40% do Imposto Predial e Territorial Urbano. A intenção das entidades é cobrar do prefeito Juarez Costa (PMDB) que seja feito projeto de lei complementar baixando o valor do metro quadro da edificação. “Concluímos que esta era a melhor das opções porque manteria o aumento, acordado no final do ano passado, que chegaria a, no máximo, 27%”, explicou o presidente da OAB Sinop, Felipe Guerra.
A medida seria uma solução encontrada para derrubar dois argumentos apresentados pelo prefeito que, mesmo admitindo o "erro" na cobrança, afirmou que não tem possibilidade de reverter o alto reajuste ainda este ano. “Existe uma limitação para majorar e instituir impostos, que só podem valer a partir do ano seguinte. Isso é verdade. Acontece que não estamos majorando ou instituindo, mas diminuindo o tributo e, em razão disso, pode sim haver uma aplicação imediata. Outro argumento seria a renúncia de receita, o que também não corresponde à realidade, tendo em vista que uma vez admitido o erro, a própria lei autoriza a corrigir”, cobrou o presidente.
A princípio, as entidades não concordam com o projeto que prevê a revogação do código tributário, proposto pelos vereadores Fernando Assunção, Dalton Martini, Hedvaldo Costa, Wollgran Araújo, Roger Schallenberger, Claudio Santos e Júlio Dias. Entretanto, caso o prefeito decida não acatar a sugestão das entidades, o projeto é visto como uma alternativa. “Entendemos que a medida intermediária é a mais adequada no momento. Ou seja, a intenção é revogar somente o capítulo que trata do IPTU. Mas se a coisa não caminhar por este caminho, podemos sim apoiar a revogação integral do código”, ressaltou Felipe, apontando ainda que medidas judiciais também não estão descartadas. “Nos estudos que elaboramos ficaram definidas várias frentes e algumas (medidas judiciais) são viáveis. Porém, entendemos que isso seria extremamente radical e acreditamos que o bom senso vai prevalecer e poderemos resolver isso sem prejuízo para ninguém”.
As entidades ainda reforçaram o pedido para que os contribuintes não efetuem o pagamento antes do prazo máximo estipulado pela prefeitura, que é até o dia 10 de maio. “Ninguém vai ficar inadimplente. As entidades estão empenhadas na defesa do cidadão, então pedimos que todos aguardem porque vamos conseguir encontrar uma solução. Quem já pagou não vai perder o dinheiro, mas, infelizmente, a prefeitura tem limitações para fazer a devolução este ano. Então, provavelmente, ficará com um crédito que será abatido no IPTU do ano que vem”, pontuou o presidente da OAB.
A partir de agora, as 18 entidades aguardam uma reunião com o prefeito para apresentar a medida. Caso seja a ideia seja acatada, um projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, deve ser enviado à câmara, em regime de urgência. Caso contrário, a proposta pode ser apresentada aos vereadores que também tem o poder de criar o projeto de lei.
Conforme Só Notícias já informou, as entidades apontam que o prefeito Juarez Costa (PMDB) não cumpriu o acordo de que o aumento médio do imposto seria de 20%. O assunto foi debatido com exaustão durante vários dias no final do ano passado. Depois de muita discussão, o projeto foi aprovado na câmara. Porém, este ano, quando os moradores receberam os carnês perceberam a quebra do acordo e o valor bem maior.
(Atualizada às 14h42 – fotos: Só Notícias/Luiz Ornaghi)
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