O prefeito Juarez Costa (PDMB) rebateu as críticas que esteja “emperrando” a instalação do shopping em Sinop, que pode receber R$ 120 milhões em investimentos, em uma área a cerca de 900 metros da BR-163, na avenida Alexandre Ferronato, próxima da UFMT. A administração não liberou certidão negativa do terreno porque discute, na justiça, com a Colonizadora Sinop, o pagamento do IPTU, entre 2004 e 2010. No entanto, a empresa alega que a cobrança não tem fundamento legal e apontou que ofereceu oficialmente, além das garantias prestadas nos processos, outras que superariam o valor da dívida restante.
Juarez se embasa em uma decisão do Tribunal de Justiça, alegando que, se conceder a certidão, configuraria ato de improbidade administrativa. “Eu sou o cara que quando ele [investidor Roberto Martins, de São Paulo, que está a frente do grupo empresarial] pediu a viabilidade, e tinha 90 dias para dar, eu dei em um dia. Agora, não se pode querer que eu assine aquilo que o Tribunal de Justiça me proibiu, que é uma certidão para uma empresa que deve R$ 72 milhões de IPTU para Sinop", afirmou.
Juarez também alegou que desconhece a proposta da colonizadora de dar outras áreas como garantia para liberar a certidão deste imóvel perto da UFMT caso a prefeitura ganhe a causa. “Uma área em garantia é possível, mas a mim não chegou, nem na justiça. Agora, tem que fazer a proposta, não só da área em garantia. Se quiser trocar de área também, trocamos. Sinop está crescendo, precisa de mais centro industrial, estamos dispostos a fazer qualquer coisa, tanto para que libere a área do shopping, como para prefeitura possa receber a dívida. Não precisa ser em dinheiro, pode ser em terreno, a empresa tem muito”, propôs. “Não posso dar uma certidão negativa para quem deve R$ 72 milhões para a prefeitura. Com esse valor, deixo a cidade 100% com pavimentação, só para se ter uma ideia", disse.
O prefeito também alfinetou empresários que tem áreas vizinhas a esta área onde o grupo quer fazer o shopping "que ficam jogando a culpa no prefeito. Então, se querem o shopping e acham que tem problema, que ajudem pagar só o IPTU da área, que baixa (débito) para R$ 8 milhões. Nós ainda fazemos um Refis com a câmara e baixa mais ainda, mas a empresa não quer pagar”, disse.
Apesar das cobranças, Juarez se disse a favor do shopping, ao ser questionado sobre ter oferecido outra área. “Há área para shopping em todo lugar. Quero que saia ali, conheço o Roberto. Ele foi cara que trouxe as primeiras âncoras (grandes empresas) para Sinop", reconheceu.
O investidor a frente do grupo empresarial já alegou, em entrevista ao Só Notícias, semana passada, que só vai construir o empreendimento, de R$ 120 milhões, neste imóvel que fica a 900 metros da BR-163 e descartou outra área sugerida pelo prefeito, que fica próxima ao aeroporto. Roberto pretende ter conversa decisiva com Juarez e a colonizadora e que se mantém firme no propósito de fazer a obra. Roberto afirmou que a colonizadora propôs para a prefeitura outro imóvel como garantia para liberar este terreno. Ele também disse que mudou a data de inauguração para final de 2016 e se não houver uma definição dentro de 3 meses eu não começar os trabalhos, destacou a obra deve ficar para 2017.
Outro lado
Em nota, em seu site, a Colonizadora Sinop reforçou que ofereceu oficialmente, "além das garantias prestadas nos processos, que cobrem a dívida de 2004 a 2010, garantias outras ao município que superariam o valor da dívida restante. Ressalte-se que esse é um procedimento permitido e aceito como forma de fazer suspender a exigência do suposto crédito tributário e o próprio município aceita, como aceitou, tal procedimento em diversos casos semelhantes tais como nos casos das áreas transferidas ao Município para a criação do Centro Cívico de Sinop, onde seriam construídas as sedes da Prefeitura, da Justiça Federal, de Secretarias Municipais, da OAB, entre outros órgãos, e, mais recentemente, com o projeto de edificação de um prédio na Avenida Alexandre Ferronato".
A empresa ainda apontou que no caso do IPTU cobrado, uma lei municipal de 2003, deixou de observar princípios e regras, fazendo incidir o imposto sobre áreas de propriedade dela. "Não concordando com tal arbitrariedade, a empresa, como lhe é garantido pela Constituição, procurou o Poder Judiciário para defender-se da lesão ao seu direito decorrente de tal tributação".
É lembrado que "a discussão da questão remonta o ano de 2006 e, ao final de 2013 o poder judiciário local entendeu em decisão final de primeira instância, sentença, pela não incidência desse imposto, declarando, também, inconstitucional a lei que fazia incidir o IPTU sobre essas áreas. Extinguiu, ainda, as Execuções Fiscais propostas pelo Município para a cobrança da dívida". Com isso, é exposto que "é certo, portanto, que o Município, conseguiu tão somente suspender provisoriamente o cumprimento dessa sentença, porém, não é possível afirmar que o Município é vencedor do processo até mesmo em razão de o recurso que gerou essa decisão não ter essa característica e também já ter sido julgado prejudicado pelo Tribunal de Justiça".