A localização do aeroporto Marechal Rondon, na região central de Várzea Grande, é o principal entrave para a implantação do aterro sanitário do município. Segundo o secretário de Serviços Públicos, Benedito Pinto, a resolução 004/95 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) não permite a implantação de aterros dentro de um raio de 20 km da localização do aeroporto.
“Estamos com dificuldade para encontrar a área adequada para a construção do aterro sanitário, uma vez que o espaço geográfico de Várzea Grande é pequeno. Além disso, o município é uma região de várzea, como o próprio nome sugere. Então não podemos fazer esse tipo de construção à beira de córregos”, afirmou Benedito, justificando que a morosidade no andamento do projeto é por conta de um dispositivo legal, e não por falta de vontade política-administrativa da atual gestão.
O secretário lembra a implantação de aterros nas proximidades das áreas aeroportuárias é proibida porque o empreendimento favorece o aparecimento de pássaros, como urubus, que podem ocasionar acidentes aéreos. A área geográfica de Várzea Grande é de 593 quilômetros quadrados.
A resolução 004/95 do Conama considera “área de aegurança aeroportuária (ASA) aquelas abrangidas por um determinado raio a partir do “centro geométrico do aeródromo”, de acordo com seu tipo de operação.
A legislação também veda nessas áreas a implantação de atividades de natureza perigosa, entendidas como “foco de atração de pássaros”, bem como quaisquer outras atividades que possam proporcionar riscos semelhantes à navegação aérea.