A Justiça do Trabalho em Mato Grosso deu início à recomposição do quadro de servidores da carreira de Agente da Polícia Judicial. Em 2023, três foram nomeados para o cargo, todos provenientes do concurso do TRF-1, que expira em novembro. Como novas vagas devem surgir no próximo ano, já que há previsão de aposentadorias, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região estuda a possibilidade de concurso específico para a carreira.
O presidente da Comissão Permanente de Segurança do TRT-23, Desembargador Tarcísio Valente, ressaltou a satisfação em ver a posse dos novos policiais judiciais. “Tivemos um período de grande desvalorização da carreira, situação que se reverteu a partir de 2019 com vários normativos do CNJ, que trouxeram valorização e também várias obrigações e competências aos servidores do segmento”.
Segundo o coordenador de Polícia Judicial, Willians Kauffmann, a renovação da carreira é necessária já que o TRT-23 está há 29 anos sem concurso para a área. “Em 2019, com o advento da nova regulamentação do CNJ, a carreira foi fortalecida e várias medidas foram tomadas, a começar pela necessidade de independência da segurança dos órgãos que compõem o Poder Judiciário e a nova política de segurança, que estabeleceu as mudanças. A valorização da área também se deu em razão do aumento da violência contra magistrados, conforme apontou o Diagnóstico da Segurança Institucional do CNJ, em 2019”, explicou.
Nesse processo, teve início uma série de ações, como a mudança da nomenclatura da carreira e o aumento das atribuições para o cargo de Agente da Polícia Judicial. “Temos uma necessidade urgente de renovação do nosso quadro, especialmente pela própria natureza das atividades desenvolvidas. O trabalho é estressante e existe limitação da atividade com o envelhecimento biológico (aparecimento de sintomas, limitações e doenças). Além disso, se em 1993 tínhamos 41 agentes para 341 servidores e magistrados, hoje temos 22 agentes na atividade para mais de 920 servidores e magistrados que atuam no Tribunal”, aponta Kauffmann.
O coordenador ainda explica que a resolução 435 de 2021 do CNJ considera que a segurança institucional é a primeira condição para se garantir a independência dos órgãos do judiciário. Além disso, a Resolução do CSJT 296 de 2021 estabelece a segurança institucional como processo crítico, que impacta no alcance dos objetivos institucionais e estratégicos, o que “demonstra a importância da Segurança Institucional ser contemplada no Planejamento Estratégico das instituições. Afinal, sua falta pode colocar em risco toda a organização”.
Existe a previsão de aposentadoria de dois agentes da Polícia Judicial do TRT-23 em 2024 e muitos dos atuais servidores já reúnem condições de encerrar a trajetória funcional. Diante disso, o Diretor-Geral do TRT-23, Marlon Rocha, projeta ser possível a realização de concurso público para a área em 2024.
A condição para a realização do certame, entretanto, é aprovação de projeto que altera a lei da carreira para incorporar, como etapas eliminatórias do concurso para a Polícia Judicial, testes de aptidão física, psicotécnicos e curso de formação.
