O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai indicar um auditor para trabalhar junto com o Conselho da Previdência do Estado, no sentido de ajudar nos trabalhos que a autarquia vai começar a desenvolver. A proposta foi apresentada, ontem, no Palácio Paiaguás, durante a 1ª reunião do Conselho de Previdência, constituído por Lei Complementar e que criou a autarquia Mato Grosso Previdência (MTPREV), reunindo representantes do Executivo, Judiciário e do Legislativo Estadual.
A posse dos representantes do Comitê de Investimento foi adiada para a próxima reunião, marcada para o dia 27 de janeiro. O conselheiro Antonio Joaquim sugeriu a apreciação do nome de um auditor do TCE-MT, entendendo como fundamental a “participação do controle externo para o exercício da fiscalização dos investimentos, o que facilitará o julgamento das contas da autarquia”. Ao todo, foram empossados 48 membros do Conselho.
O Conselho tomou posse e é desmembrado em Conselhos de Previdência e Fiscal; Diretoria Executiva e Comitê de Investimento, com representantes dos entes e dos Poderes. O Tribunal de Contas de Mato Grosso está representado no Conselho Fiscal pelos titulares, Bruno Anselmo Bandeira, Zenilda Correira; pelos suplentes Eduardo Benjoino Ferraz e Domingos Silva Lima; e no Conselho de Previdência pelos titulares, conselheiro Antonio Joaquim, Marco Aurélio Queiroz; e pelos suplentes, conselheiro Ronaldo Ribeiro e Vander da Silveira Melo.
Criada no fim de 2013, a MTPREV visa reestruturar órgãos da administração estadual, cujas ações serão direcionadas à gestão previdenciária para atender servidores do Estado que ocupam cargos nos poderes. De acordo com o presidente do TCE-MT, trazer para o presente as discussões previdenciárias é imprescindível. “O Brasil inteiro vivencia um quadro de problemas, com déficit de R$ 100 bilhões”.
Em Mato Grosso, o cenário não é diferente, acumulando um déficit atuarial de R$ 23 bilhões. “É um assunto que precisa ser resolvido e nosso Estado vem avançando, primeiro, com a formulação da Lei e, agora, com discussões operacionais para perseguir as soluções necessárias”.
Quanto à premência das discussões do MTPREV, o procurador-geral do Ministério Público do Estado (MP-MT), Paulo Prado, entendeu como fundamental uma análise mais detalhada da Lei, possibilitando um debate com propriedade dos termos da Lei.
O governador Pedro Taques cobrou o envolvimento de todos os representantes, sobretudo, nesta fase de discussões iniciais. “O MTPREV é uma obra coletiva e só nosso engajamento, com seriedade, permitirá que sejam superados os desafios impostos pelo alto déficit da previdência”.