O Tribunal de Justiça do Acre rejeitou, hoje, por unanimidade, um novo recurso pedindo a retomada das atividades da empresa TelexFree (Ympactus Comercial Ltda). A empresa, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre. A informação é do UOL.
O relator do processo, desembargador Samuel Evangelista, manteve a decisão do julgamento anterior, afirmando que a venda de produto não é a principal perspectiva de ganho de quem ingressa na empresa, mas sim atrair novos divulgadores.
Os advogados da empresa no Acre saíram do julgamento sem falar com a imprensa. Em nota anterior, a Telexfree informou que está se defendendo de forma vigorosa das acusações, e que tem apresentado sua defesa juntando aos processos todos os documentos necessários, de modo que comprove a regularidade e a viabilidade econômica de suas atividades.
Ainda de acordo com o UOL, a desembargadora Waldirene Cordeiro, que substituiu a desembargadora Regina Ferrari durante o julgamento, criticou as declarações de divulgadores que alegaram que o Ministério Público não tem poder para protegê-los. “Por tudo o que foi colocado, e por se tratar de interesse coletivo, o MP quer a proteção”, disse.
A desembargadora Eva Evangelista se disse preocupada com o dinheiro retido. “Isso deverá ser apurado em ação civil pública, o quanto investiram, para que seja feito o ressarcimento”, afirmou.
A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) foi proibida de realizar novos cadastros de clientes (chamados de “divulgadores”), bem como está impedida de efetuar pagamentos aos clientes já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. Outro caso sendo investigado no momento é o da empresa BBom, que fornece rastreadores de veículos. A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51).
Em nota divulgada anteriormente sobre a acusação de formação de pirâmide, a empresa nega qualquer irregularidade em suas operações. “De forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar operando”, explica a empresa, acrescentando que um laudo comprova a sua capacidade financeira