O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, articulou junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Congresso Nacional, a disponibilização de R$ 3 milhões no orçamento do próximo ano para a construção do Fórum Trabalhista de Lucas do Rio Verde. A previsão é que esse recurso conste expressamente em ação específica na LOA 2018. A obra atenderá a alta de demanda de processos trabalhistas na região.
Para a presidente do TRT, desembargadora Beatriz Theodoro, a obra vai assegurar a quem procura a Justiça do Trabalho em Lucas do Rio Verde mais conforto e comodidade, visto que o prédio onde atualmente funciona a Vara do município não comporta a alta demanda processual atual. É comum, segundo a presidente, que partes e testemunhas aguardem as audiências em locais inadequados, muitas vezes expostos ao sol.
A desembargadora destaca também a atuação conjunta dos vários atores envolvidos na garantia dos recursos. “Trata-se de uma parceira que visa atender o interesse do cidadão, nossos empregadores”, ressaltou.
De acordo com a assessoria, Lucas do Rio Verde conta, desde 2011, com uma unidade física da Justiça do Trabalho. Até 2013, a vara da cidade funcionava em um espaço apertado, inicialmente construído para abrigar um Posto Avançado Trabalhista, que é uma unidade judicial menor. Diante da demanda processual crescente, o local foi ampliado e foi pedida a instalação de uma segunda vara no município.
TRT aponta ainda que o município é a sede hoje, da vara do trabalho mato-grossense, com a maior movimentação processual do estado. De 2014 a 2016, a unidade recebeu, em média, 3.332 novas ações por ano, quase o dobro da segunda colocada, que é a 2ª Vara de Várzea Grande, com 1.727 novos casos. O volume também é superior à média verificada nas varas de Cuiabá, que fica na casa dos 1.300 novos processos.
A presidente Beatriz Theodoro cita que essa grande litigiosidade faz com que a Vara de Lucas do Rio Verde precise atuar com três juízes do trabalho, que realizam audiências todos os dias de manhã e de tarde, muitas vezes com pautas duplas em cada período. A construção do Fórum permitirá ao Tribunal decidir pela instalação de uma segunda unidade no município quando for realizar as reclassificações determinadas pelo CNJ. “Estamos pensando no futuro”, finaliza.