O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de readmissão de um ex-investigador da Polícia Civil, acusado de de assassinar e ocultar o cadáver do músico sinopense Thiago Festa Figueiredo, em dezembro de 2011, em Cuiabá. O ex-policial foi afastado do cargo em 2014 e, desde então, tenta reverter a decisão.
Após ter o pedido negado em primeira instância, a defesa recorreu ao Tribunal, apontando “nulidade da sentença por falta de fundamentação”. Além disso, também afirmou que a demissão foi ilegal, “uma vez que foi fundamentada no cometimento de um crime e não em função de violação disciplinar”.
Para os desembargadores, entretanto, as esferas de responsabilidade civil, penal e administrativa são independentes entre si, possuindo normas e procedimentos específicos que regem cada uma delas. “Dessa forma, o fato de existir uma pendência na esfera penal não impede a aplicação de uma sanção administrativa, desde que haja fundamentação legal e observância do devido processo administrativo”, consta na decisão colegiada.
O ex-policial e o suposto comparsa foram absolvidos sumariamente pelos crimes, em 2021. No entanto, em março deste ano, o Tribunal de Justiça anulou a decisão e determinou que os dois sejam levados a júri popular por homicídio, falsidade ideológica e fraude processual. Ainda não há data pra o julgamento.
Em 2015, o então governador Pedro Taques (PSDB) manteve a demissão do investigador, após instaurar uma revisão do processo administrativo, atendendo a uma solicitação da Ouvidoria Geral, que manifestou “indignação” pelo fato do suspeito ter retomado seu cargo, no final de 2014, por decisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. O policial havia sido demitido quatro meses antes.
Taques concluiu que o ato governamental assinado por seu antecessor, que recolocou o investigador no cargo padecia “de vício insanável, impossível de convalidação, haja vista, que não estavam presentes os requisitos legais para se proceder a revisão do processo administrativo disciplinar”. O então governador deixou claro ainda que atendeu a uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao optar por não readmitir o investigador nas fileiras da Polícia Civil.
Conforme Só Notícias já informou, no processo criminal em que responde pela morte do músico, o policial é acusado de ter privado a vítima de sua liberdade, mediante sequestro. O meio utilizado seria através de internação em casa de saúde destinada a tratamento de desintoxicação, sem qualquer autorização familiar ou consentimento da própria vítima.
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) consta que Thiago, que residia em Sinop, estava de passagem por Cuiabá, a caminho de São Paulo, onde deveria passar as férias com a mãe. No entanto, “foi rendido e coagido (supostamente pelo investigador, que estaria armado) a dirigir até a clínica de desintoxicação, de propriedade de um parente do policial”.
Na clínica foi preparado um coquetel com as substâncias Levomepromazina, Clorpromizina e Prometazina. O ex-policial é suspeito de trancar o músico em um quarto e o obrigar a tomar a medicação. O corpo foi encontrado no dia seguinte. O ex-investigador é acusado ainda de transportar o corpo de Thiago até a Estrada da Guia – região do Bandeira, em Cuiabá, e o abandonar no local. Com o suspeito, a perícia teria encontrado também um documento de identificação e o carro da vítima, um Fiat Strada.
Segundo as investigações, os extratos bancários de Thiago apontam que ele fez um saque de R$ 5 mil um dia antes de morrer. Os cartões de banco bem como os pertences do músico nunca foram encontrados. O ex-policial acusado de envolvimento na morte de Figueiredo seria o mesmo que registrou a ocorrência e isolou o local onde o corpo foi encontrado, até a chegada da perícia, no dia do crime.
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