A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas corpus e manteve ação contra e prisão de José Dantas de Souza, apontado pela polícia como maior golpista da região Norte. No voto, o relator desembargador Juvenal Pereira (foto) destacou que a decisão da segunda vara criminal da comarca de Sinop foi correta ao mantê-lo segredado e destacou nos autos indícios suficientes de envolvimento em ilícitos.
Juvenal apontou que “a conclusão a que se chega é que o trancamento da marcha processual, através deste mandamus, somente seria possível na hipótese de ter sido demonstrada, inequivocamente, a ausência de justa causa, o que não ocorreu in casu”. Desatacou ainda “portanto, quanto à existência dos fatos delitivos e sua autoria, embora o habeas corpus não comporte dilação probatória, verifica-se em uma análise sumária dos documentos trazidos aos autos, que existem indícios suficientes da participação do paciente, a justificar a continuidade da marcha processual” e destacou não “se ressaltar que não se está aferindo a culpabilidade do paciente, uma vez que, para tanto, seria necessária uma análise aprofundada de provas, que é vedado em sede de habeas corpus”.
Na decisão, o relator lembrou que o réu foi denunciado por estelionato e falsidade ideológica, porque no dia 2 de dezembro de 2013, em Sinop, com parceria, "inseriu em documentos particulares, consistentes no contrato de cessão de direitos e obrigações sobre bem imóvel e notas promissórias, declaração falsa e diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes”. Lembrou ainda que depois do mesmo mês, na mesma cidade, com o parceiro, “venderam e permutaram coisa alheia como própria, consistente no imóvel”.
José Dantas foi preso no início de abril, em Diamantino e interrogado na delegado Regional de Sinop, José Abdias Dantas, em pelo menos 15 inquéritos que apuram fraudes. O delegado informou que o prejuízo ultrapassaria mais de R$ 1 milhão, em toda a região Norte, afirmando ser o maior golpista. Uma picape GM Montana, verde e placas de Cascavel (PR) adquirida ilicitamente pelo estelionatário, foi apreendida por policiais da Delegacia Regional de Sinop com apoio de policiais em Tapurah, além de demais materiais.
Outro lado
Nos autos julgado pelo tribunal, a defesa do José apontou constrangimento ilegal que alega estar sofrendo, imposto pelo juízo da segunda vara criminal de Sinop. Alegou ainda que ele “não praticou os delitos que lhe são imputados, sendo que os indícios de provas que deram início à ação penal são eivados de vícios”. Frisou ainda que houve irregularidade da atuação de policiais de Tabaporã, que deslocaram-se para a comarca de Sinop e promoveram “a busca e apreensão de documentos, rompendo as fronteiras de sua circunscrição sem que se tratasse de comarcas contiguas, tampouco de perseguição do paciente”.