O Tribunal de Justiça manteve a absolvição sumária do policial militar Jhonatan Ulysses, 34 anos, pela morte do empresário Edmilson Martins de Lima (foto), 37 anos, ocorrida em fevereiro de 2019, no pátio de um estabelecimento comercial nas proximidades da praça Plínio Callegaro. O soldado respondia ação penal por homicídio qualificado, cometido por motivo fútil, mas foi absolvido em abril deste ano pela juíza da 1ª Vara Criminal de Sinop, Rosângela Zacarkim dos Santos, conforme noticiado em primeira mão por Só Notícias.
Apesar de o Ministério Público do Estado (MPE) concordar com a decisão, uma familiar de Edmilson, que é assistente de acusação no processo, decidiu ingressar com o recurso. Ela alegou que “o réu não comprovou de forma insofismável e indene de dúvidas todos os elementos objetivos e subjetivos do artigo 25 do Código Penal, não restando demonstrada a excludente da legítima defesa”. O pedido era para que a absolvição fosse derrubada e o PM fosse levado a júri popular.
Os desembargadores, porém, concordaram com a decisão da juíza de Sinop e mantiveram a decisão. “Por conseguinte, tal como foi demonstrado, não se constata o excesso no emprego do meio, tampouco em dolo deliberado de causar o óbito da vítima, senão a intenção de Jhonatan Ulisses de repelir injusta agressão, de modo que agiu corretamente a prolatora da sentença ao impronunciá-lo”, avaliou o relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Só Notícias teve acesso à decisão de primeira instância e apurou que, em alegações finais, o próprio Ministério Público, que havia denunciado Ulysses, recomendou a absolvição sumária, por entender que ele agiu em legítima defesa. Edmilson foi atingido por um único disparo de pistola 380, após brigar com o policial. A versão que embasou a absolvição aponta que o desentendimento começou após o PM, que estava em uma GM S10, encostar na Toyota Hilux SW4 conduzida pelo empresário.
“Com efeito, a versão dada pelo acusado tanto em fase extrajudicial quanto em Juízo, fora corroborada pelas testemunhas, no sentido de que, no dia do fato, o acusado encostou seu veículo no veículo da vítima, quando estava estacionando, de forma superficial, causando um risco. Após isso, ambos iniciaram uma discussão verbal que evoluiu para agressões físicas, de modo que, segundo consta, Edmilson segurou o acusado pelo pescoço, sendo que este conseguiu se desvencilhar e, em seguida, a vítima tentou aplicar um golpe de mata-leão no acusado, o qual se desvencilhou novamente. Em seguida, ambos caíram ao solo se agredindo mutuamente e, ao que consta, a vítima tentou pegar a arma do acusado, oportunidade em que este efetuou um disparo, que atingiu a vítima, causando a sua morte”, destacou a magistrada.
A juíza também ressaltou que, “segundo se extrai das declarações colhidas durante a instrução, a vítima, a todo o momento, tentou agredir o acusado, demonstrando estar muito alterada e nervosa, em virtude do acidente com o veículo, sendo que o acusado tentava se desvencilhar e encerrar a discussão, não obtendo sucesso. Extrai-se que a vítima tentou pegar a arma de fogo do acusado, momento em que este desferiu um disparo a fim de cessar as agressões, porém, infelizmente, atingiu a vítima”.
O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, porém, constatou que Edmilson já havia falecido. Jhonatan, que tinha ferimentos nos joelhos, foi até a delegacia, onde prestou depoimento e foi liberado na mesma noite. A arma dele, com 11 munições, foi entregue espontaneamente para perícia. A reconstituição do crime aconteceu um mês depois. O empresário foi sepultado em Maringá (PR), onde residia.
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