O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, não descarta a possibilidade de acompanhar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua medida de não conceder a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores. Além do TCE, Assembleia Legislativa e o poder Executivo também não irão dar a recomposição inflacionária de 11,28% aos seus servidores. Os funcionários do Ministério Público do Estado (MPE) receberam o reajuste no início de 2016, portanto o órgão não pode voltar atrás em sua decisão.
Paulo da Cunha, por meio da assessoria do TJMT, disse que irá conversar pessoalmente com o governador Pedro Taques para avaliar a medida de contenção. O RGA foi descartado no Legislativo por conta da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que deve ser aprovado pelos deputados. O presidente da Mesa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), alegou que não será possível conceder PCCS e o RGA ao mesmo tempo. “Já tem um acordo e ficou em implantar o PCCS. Há 12 anos os servidores não têm reajuste, talvez sejam os que mais sofreram com perdas salariais”.
O último PCCS foi aprovado na Casa em 2002, e estaria defasado em muitos pontos relevantes para os servidores. O projeto está em estudo com os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e José Domingos Fraga (PSD) e deve voltar à pauta no mês de junho.
Enquanto isso, o primeiro poder a tomar a iniciativa foi o TCE. O presidente do órgão, conselheiro Antônio Joaquim, argumentou que foi solidário ao Executivo. “Vamos acompanhar a decisão do Poder Executivo de não concessão temporária do RGA e subsídio dos seus servidores, até que se tenha uma solução conjuntural para todos os funcionários públicos estaduais”.
Nesta sexta-feira Taques agradeceu a atitude tomada pelo TCE e explicou que essas medidas estão sendo tomadas por necessidade e não por vontade. “Quero agradecer ao Tribunal de Contas que está junto conosco nessa caminhada, pois sabe que precisamos fazer um ajuste fiscal. Sabemos das dificuldades dos servidores que precisam pagar seus carnês e contas no fim do mês. Mas não podemos tomar decisões inconsequentes como foi feito no passado”.
O Ministério Público Estadual (MPE) reajustou integralmente o salário dos servidores ativos e aposentados do órgão em 10,67%. A reposição inflacionária entrou em vigor a partir do dia 1º de janeiro, ou seja, com efeito retroativo. Diferente dos servidores públicos lotados em órgãos do poder Executivo, a reposição inflacionária aos membros do Ministério Público Estadual foi paga em uma única parcela. “Nosso calendário é diferente e já efetuei o pagamento ainda em janeiro. Estamos em crise e estou fazendo de tudo para enxugar o que posso do órgão, mas os pagamentos já foram efetuados”, disse o procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Prado.