O Tribunal de Justiça emitiu uma nota, esta tarde, apontando que os valores sugeridos pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) extrapolam a possibilidade orçamentária e financeira e os limites de gastos com pessoal previstos em lei, sendo “impraticável a sua concessão”. A nota é uma resposta à assembleia geral realizada ontem pela entidade, que resultou no encaminhamento de uma reivindicação de reajuste salarial de 25% e aumento de R$ 2 mil no pagamento do auxílio-saúde.
Segundo a nota, na atual administração do Tribunal de Justiça os servidores do Judiciário tiveram aumento no auxílio alimentação, que antes era R$ 1.150 e a partir de janeiro deste ano passou para R$ 1.430. O TJ também ressaltou que ofereceu aumento do auxílio-saúde, que de R$ 1.200 passará para R$ 1.510.
“Em janeiro foi implantado o reajuste de 7%, referente à Revisão Geral Anual (RGA) de 2021. E nesta semana, após reunião com os sindicatos, a Administração ofereceu aumento imediato de 13% na tabela de remuneração. Todos estes benefícios ultrapassam o patamar de 25% reivindicado pelos servidores, na contraproposta apresentada nesta semana, pelo sindicato que os representa”, afirmou o Tribunal de Justiça, na nota divulgada à imprensa.
O Poder Judiciário ainda ressaltou que concedeu reajuste de 7% na Verba Indenizatória dos Agentes da Infância e Juventude (VIPAE) e no mesmo percentual na Verba Indenizatória para cumprimento de Mandados da Justiça Gratuita, que é paga aos Oficiais de Justiça. Além disso, segundo o TJ, o projeto de Lei que permite a majoração do valor do auxílio saúde, concedendo autonomia ao Poder Judiciário para conceder o reajuste, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda apenas a sanção do governador.
“A Administração do Tribunal de Justiça, portanto, mantém a proposta original e aguarda resposta do sindicato, a fim de que sejam iniciados os trâmites necessários para a sua implementação. O Tribunal de Justiça ressalta ainda que, durante o ano de 2021, em decorrência da pandemia da Covid-19, ficou impossibilitado de conceder qualquer reajuste salarial aos servidores, por vedação expressa contida na Lei Complementar 173/2020”, diz outro trecho da nota.
Conforme Só Notícias já informou, o presidente Rosenwal Rodrigues dos Santos afirmou que foi encaminhada contraproposta reivindicando reajuste salarial de 25%. “Não aceitamos a proposta de 13% e indicamos a possibilidade de um acordo em cima de 25%. Já no caso da elevação do auxílio-saúde não chegaríamos nem ao patamar dos magistrados que é R$ 3,5 mil. Nós pedimos que fosse ajustado para R$ 2 mil. Eu acredito que falta pouco para chegar em um consenso”, declarou, ao Gazeta Digital.
Inicialmente, o sindicato queria 40%, o tribunal não concordou sob o argumento que a majoração poderia impactar no orçamento, mas o dirigente sindical contestou a justificativa afirmando que o órgão tem condições de atender o pedido, já que recentemente elaborou projetos para a criação de novos cargos comissionados.
“A gente tem se deparado com vários projetos sendo enviados para a Assembleia Legislativa para a criação de cargos dentro do Poder Judiciário. Isso demonstra que realmente tem dinheiro para conceder esse reajuste que há 20 anos os servidores vêm pleiteando”, acrescentou.
O presidente do Sinjusmat disse que aposta no “bom senso” da diretoria do tribunal para atender a categoria e evitar uma paralisação. “Se o Tribunal continuar resistindo, os servidores poderão cruzar os braços e deflagrar a greve. Mas eu acredito no bom senso. Eu acredito que uma mulher no poder vá conseguir resolver essa problemática de duas décadas”, finalizou.
