Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso cumpriu o que determina a constituição e que nenhum magistrado recebeu acima do teto de R$ 33,7 mil. Dos mais de 440 juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas, três magistrados tiveram valores retidos para assegurar o cumprimento da legislação.
Os valores pagos e retidos constam na planilha divulgada nesta semana com a movimentação referente ao mês de setembro deste ano.
Tiveram valores retidos o presidente da corte, desembargador Rui Ramos, que deixou de receber cerca de R$ 14,9 mil, a vice-presidente, desembargadora Marilsen Andrade Addario, que teve retidos pouco mais de R$ 11,1 mil, mesmo valor descontado da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
O estouro se dá porque os três têm direito a adicional em relação aos cargos que ocupam. O documento mostra que alguns magistrados receberam valores acima do teto constitucional, reflexo do pagamento de férias ou 13º salário, o que é legal.
Na segunda-feira, a corregedora-geral afirmou que os magistrados de Mato Grosso recebem um salário justo para o trabalho realizado e que os valores altos divulgados são de direitos trabalhistas a serem recebidos. Ela rebateu a informação de que a Justiça estaria pagando supersalários a juristas que atuam no Estado. “Não vou dizer que temos supersalários, temos salários justos pelo o que nos trabalhamos, só isso. Não são salários, são direitos que temos a receber, nenhum de nós recebemos supersalários, isso você pode ter certeza”, disse Aparecida. Embora divulgados agora pelo CNJ, os salários dos magistrados de Mato Grosso são divulgados todos os meses no Portal da Transparência do Tribunal.
A decisão do CNJ em divulgar os salários de todos os magistrados brasileiros foi tomada em agosto deste ano, depois que foi revelado que 84 membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberam mais de R$ 100 mil, valores referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.
Entre os que receberam o pagamento está um juiz de Sinop, Mirko Vicenzo Gianotti, que recebeu, em julho, mais de R$ 500 mil.