A 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada entre os dias 17 e 21 de março em todo o país. O objetivo é incentivar a conciliação em processos fiscais, permitindo que devedores regularizem suas pendências e tenham seus nomes retirados da dívida ativa.
Em Mato Grosso, a iniciativa será conduzida por meio da parceria entre a presidência do TJMT, Corregedoria-Geral da Justiça, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as Varas da Fazenda Pública Estadual e da Capital, além das procuradorias estadual e municipal.
Ontem, representantes dessas unidades participaram da primeira reunião de planejamento do mutirão. Um novo encontro já está agendado para a próxima semana, desta vez com representantes do Estado e do município.
“Para a realização do mutirão fiscal, será feito um levantamento de processos de execução fiscal que podem ser resolvidos por meio de acordo. Também serão definidos os critérios para formalização dessas negociações e mobilizadas as unidades envolvidas, procuradorias e órgãos públicos para facilitar a regularização dos débitos. Além disso, será feito o acompanhamento estatístico dos resultados alcançados”, afirmou a juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço.
“A Semana Nacional da Regularização Tributária é uma oportunidade para que o Judiciário, em parceria com as procuradorias estadual e municipal, contribua para a redução do acúmulo de ações fiscais e para a recuperação de créditos públicos. O incentivo à conciliação é um caminho eficaz para solucionar litígios tributários de forma mais célere e menos onerosa para todas as partes envolvidas. Nossa expectativa é que a iniciativa traga benefícios tanto para os contribuintes, que terão condições facilitadas para regularizar seus débitos, quanto para o próprio Judiciário, ao diminuir o volume de processos e garantir mais eficiência na tramitação dessas demandas”, destacou o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.
A princípio, a abertura oficial está prevista para ocorrer no fórum da capital, no dia 17 de março, com a participação de procuradores estaduais e municipais, representantes do Poder Judiciário e das instituições envolvidas. Mais informações sobre o evento serão divulgadas nas próximas semanas.
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