O Tribunal de Contas de Mato Grosso assinou termo de cessão com a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) que disponibiliza o software do Portal Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A ferramenta poderá ser utilizada pelos tribunais de contas que ainda não possuem o serviço em atendimento a Lei de Acesso a Informação (12527/2011), vigente desde 16 de maio de 2012. O convênio foi assinado na tarde desta segunda-feira entre o presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli e o presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim.
O TCE-MT é um dos primeiros do país a ter o Portal Transparência, existente desde 2007. Em junho deste ano foi instalado o SIC online, que oferece transparência aos cidadãos e ao mesmo tempo serve de modelo aos órgãos fiscalizados no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A tecnologia e o suporte estrutural do SIC vem sendo disponibilizado para todos órgãos fiscalizados, como forma de ampliar as ferramentas de publicidade aos atos de gestão.
O interessado não precisa vir até o órgão para solicitar informações, é possível fazer isso online no Portal do TCE-MT. "Com esse serviço, o TCE de Mato Grosso atende 100% da Lei de Acesso à Informação. A pedido da Atricon estamos disponibilizando os softwares para a associação, que irá garantir que todos os TCE´s possam fazer a lição de casa. É uma honra para nós do TCE de Mato Grosso prestar esse serviço para a melhoria do controle externo e para a Nação como um todo", disse Novelli.
Antonio Joaquim lembrou que alguns tribunais de contas já possuem serviços semelhantes mas "o trabalho realizado pelo TCE-MT é de alta qualidade e fácil de ser utilizado pelo cidadão por isso estaremos oferecendo a todos os tribunais que nos solicitarem o software do Portal Transparência e do SIC". O presidente da Atricon aproveitou a oportunidade para agradecer o presidente Novelli pelo apoio ao fortalecimento institucional da Atricon. Desde o início do ano o TCE-MT vem colaborando com a elaboração do Planejamento Estratégico da entidade.
Ainda estiveram presentes na assinatura de convênio com a Atricon, os conselheiros: Valter Albano e Waldir Julio Teis; os conselheiros substitutos, Luiz Henrique Lima, Moisés Maciel, Isaías Lopes da Cunha, o procurador Geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar e o procurador William de Almeida Brito Junior, o assessor de Apoio as Unidades Gestoras, Irapuan Noce Brazil e o chefe de gabinete, Marco Aurélio Queiroz de Souza. Também acompanharam a reunião: a secretária de Articulação Institucional, Cassyra Vuolo e Olavo Lage Filho, da Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional.