Todos os profissionais do controle externo que atuam nas Secexs, gabinetes de Conselheiros e no Ministério Público de Contas do TCE de Mato Grosso participam, nesta quarta-feira (23), de Jornada Técnica para o alinhamento de entendimentos quanto a aplicabilidade da Resoluções Normativas que tratam do Manual de Auditoria de Obras Rodoviárias e da Classificação de Irregularidades e Padronização de Multas (RN 16 e 17/2010). A capacitação, que está sendo realizada no auditório da Escola Superior de Contas, segue até o meio dia desta quinta-feira (24).
Durante a abertura do curso, o presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, ressaltou a importância de os servidores terem conhecimento pleno das normas adotadas em auditoria para que o papel exercido pelo Tribunal de Contas traga resultados efetivos à sociedade, desde os voltados ao primor pela conduta ética dos gestores públicos até aqueles que prezam pela qualidade dos serviços públicos. "A busca pela capacitação técnica continuada reflete a nossa preocupação em demonstrar nossa utilidade a sociedade", disse o presidente.
Valter Albano lembrou, ainda, que neste ano já foram realizados cursos de capacitação voltados às autoridades gestoras do Poder Executivo e aos municípios, que abordaram não as normativas que tratam do Manual de Auditoria de Obras Rodoviárias e da Classificação de Irregularidades e Padronização de Multas, como de Contabilidade Aplicada ao setor Público. "É chegada a hora de capacitar os nossos profissionais. A legislação brasileira é muito dinâmica e o modelo gerencial com foco em resultados adotado pelo TCE exige essa atualização permanente de conhecimentos", frisou o conselheiro presidente.
A palestra "Responsabilização dos Agentes Públicos e Atuação do Ministério Público de Contas", ministrada pelo procurador Geral do MP de Contas Alisson Alencar, foi a primeira a ser apresentada nesta manhã. Outros assuntos relacionados ao controle externo serão debatidos em seguida, tais como a "Classificação de Irregularidades e Padronização de Multas" e "Licitações e Contratos", temas a serem apresentados respectivamente pelo secretário de Desenvolvimento Institucional Carlos Eduardo Amorim e pelo auditor Volmar Bucco Júnior. A apresentação do secretário-chefe da Consultoria Técnica, Ronaldo Ribeiro de Oliveira – sobre responsabilidades dos gestores, controladores e servidores no Sistema de Controle Interno e o relacionamento com o Controle Externo – encerra o primeiro dia da capacitação.
No dia 24, a secretária de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia Narda Consuelo Silva e o assessor técnico da Secex-Pessoal Francisney Siqueira ministram as palestras "Manual de Auditoria de Obras Rodoviárias" e "Informatização e o Controle Interno sobre Atos e de Pessoal". Na sequência, os servidores da área técnica debaterão sobre "Patrimônio, Contabilidade e Responsabilização do Contador". O coordenador de Gestão de Pessoas do TCE, Enéias Viegas da Silva, apresenta as matrizes de competências e de responsabilidade pela qualidade do controle externo, concluindo o ciclo de palestras.
Em atendimento ao Plano Estratégico 2010-2011, a realização de capacitações técnicas dirigidas atende à meta de garantir qualidade e celeridade às decisões do controle externo.