O Tribunal de Justiça aposentou compulsoriamente, por unanimidade, em decisão proferida ontem, o juiz Fernando Márcio Salles. Ele é acusado de crime de pedofilia quando era lotado na Vara da Infância e da Juventude da comarca de Paranatinga (região Sul). Foram vários protelamentos do julgamento que deveria ter ocorrido em janeiro deste ano, mas agora o magistrado foi punido com a “pena máxima” do Judiciário na esfera administrativa, que consiste em aposentar magistrados acusados de algum tipo de desvio de conduta.
Desde o início do ano quando foi lido em sessão do TJ o relatório com as acusações que pesam contra o juiz, a defesa pediu o arquivamento do caso, alegando cerceamento de defesa, uma vez que direito ao contraditório não teria sido respeitado. Mesmo alegando a defesa inexistirem nos autos, provas suficientes para conduzir a qualquer sanção em desfavor do magistrado, a tese não foi aceita pelos magistrados ao julgarem no caso durante a sessão. A decisão do Pleno foi de acordo com o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) que já havia se posicionado favorável à aposentadoria do magistrado.
Na primeira sessão realizada em janeiro deste ano para votar o caso, o resultado acabou adiado devido um pedido de vista do desembargador Rui Ramos. Porém, no dia 22 de fevereiro, vários magistrados votaram pela aplicação da aposentadoria, o que resultou em um debate acerca das provas anexadas nos autos, se seriam ou não provas concretas para condenação, uma vez que a defesa usou a tese de cerceamento de defesa. O juiz sempre negou as acusações de crime sexual contra menores de idade.
As acusações contra o juiz partiram de uma mulher à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instaurada pelo Senado Federal e a partir dai a Polícia Federal passou a investigar o caso encaminhou o material ao Tribunal de Justiça. Salles foi afastado do cargo pelo tribunal em agosto de 2010, após ser denunciado por três vítimas com idades de 10, 12 e 15 anos. As duas adolescentes afirmaram à época que o juiz prometeu presentes em troca de sexo. Uma das meninas relatou para a Polícia Federal que o magistrado havia tentado atacá-la, inclusive insistido para colocar a mão dentro da calcinha dela em troca de dinheiro. Os crimes foram cometidos em 2008, segundo as denúncias.
Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a remoção do juiz Fernando Márcio Salles da comarca de Paranatinga para a de Campo Verde concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso após a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT) questionar a promoção apontando que o magistrado era acusado da prática de pedofilia.