O Tribunal Regional Federal derrubou a decisão da Justiça Federal que suspendia o leilão de compra de energia elétrica de novos empreendimentos de geração, denominado A-5 sobre a Usina Hidrelétrica de Sinop. A confirmação foi feita, agora há pouco, ao Só Notícias, pelo secretário de Meio Ambiente de Sinop, Rogério Rodrigues, que está em Brasília acompanhando o leilão, que está ocorrendo hoje.
De acordo com ele, a decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo presidente do TRF, desembargador Mário César Ribeiro. Em seu despacho, o desembargador rebate os argumentos de que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não tenham competências para dar andamento a este projeto.
Conforme Só Notícias já informou, a Justiça Federal atendeu, esta semana, a um pedido cautelar do Ministério Público Federal em Sinop e o Estadual e o Sindicato Rural sinopense, ajuizado contra o Estado de Mato Grosso, a União e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O pedido feito no último dia 4 de dezembro, tinha objetivo de evitar que seja formalizada a concessão da atividade de produção de energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de Sinop e a outorga da licença que autoriza a construção do empreendimento. Os promotores apontaram que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) “possuem vícios insanáveis que comprometerão de forma irreversível o meio ambiente ecologicamente equilibrado. São exemplos destes vícios a delimitação incorreta das áreas de influência do empreendimento, não consideração da soma dos efeitos sinérgicos das diversas obras energéticas previstas no Rio Teles Pires para a delimitação dos impactos, não especificação dos métodos de transposição de peixes, ausência da elaboração de estudos de aproveitamento múltiplo das águas, entre outros”.
A potência estimada em 400 MW, a Usina Hidrelétrica de Sinop está planejada para ser construída no rio Teles Pires, a 70 quilômetros de Sinop, com impactos ambientais e socioeconômicos nos municípios de Cláudia, Sorriso, Ipiranga do Norte e Itaúba, com a formação de um lago que implicará na supressão de aproximadamente 174 km² de florestas. O licenciamento ambiental da obra está sendo analisado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que já havia validado a Licença Prévia da Usina. Há ação civil pública objetivando declaração de nulidade do EIA/Rima da Usina Hidrelétrica Sinop e a determinando reelaborar estes estudos com a observância das Resoluções nº 237/1997 e nº 0001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.