A economia de R$ 300 mil/ano que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prevê fazer em um ano com a utilização de mão de obra de recuperandos na manutenção e limpeza da área externa é um pequeno benefício se comparado à oportunidade que esses homens terão de retornar ao convívio da sociedade e ainda obterem renda mensal. A avaliação foi feita pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, após a assinatura do termo de compromisso firmado entre Sefaz, Secretaria de Justiça e Diretos Humanos (Sejudh) e Fundação Nova Chance (Funac), que tem por objetivo proporcionar trabalho remunerado aos recuperandos do regime fechado do sistema prisional de Mato Grosso.
O secretário lembrou que a assinatura do termo foi um ato simbólico, já que inicialmente apenas seis homens vão trabalhar na Sefaz, e disse esperar que a iniciativa se espalhe por outros órgãos do governo. A Sefaz-MT foi a primeira a receber o projeto-piloto, que prevê a contratação de recuperandos para trabalhar na manutenção do pátio externo da secretaria, fazendo serviços de limpeza, pintura de meio-fio, jardinagem, entre outros. Nesse novo formato, segundo a presidente da Fundação, Cíntia Nara Selhorste, o contratante assume o pagamento do subsídio do recuperando, equivalente a um salário mínimo/mês. A Funac fica responsável pelo transporte, alimentação e uniforme.
Para ela, o trabalho é uma das formas mais eficazes de reinserir o preso na sociedade. Isso porque além de tirá-lo da ociosidade e da oportunidade de remição de pena (cada três dias trabalhados reduz um dia de prisão), o recuperando que trabalha gera recursos para ele e para a família. Dos proventos, uma parte fica com ele, para pequenas despesas; outra vai para uma poupança, para quando ele deixar a unidade; e a terceira é destinada à família. Cíntia destacou ainda que os recuperandos costumam aproveitar as oportunidades que são dadas a eles, e que espera que o mesmo ocorra dessa vez.
Conforme o titular da Sejudh, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, não é mais possível pensar nas penas apenas como castigo. “É fundamental que as instituições envolvidas com os recuperandos pensem na recuperação deles, que os vejam como serem humanos vulneráveis porque estão em conflito com a lei”, afirmou. O secretário lembrou ainda que todos esses investimentos são feitos para que os encarcerados reflitam sobre seus erros e se tornem pessoas melhores, para poderem retornar ao convívio social, depois de libertos.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Luiz Octávio Saboia, enalteceu a iniciativa do Poder Executivo e afirmou que, como magistrado, acredita na possibilidade de recuperação das pessoas. O magistrado disse apoiar a iniciativa do atual governo e que, se não fosse assim, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, não teria aberto mão de parte do orçamento para que os recursos fossem investidos no sistema sócio-educativo, para adolescentes infratores. “É bom saber que o sistema penitenciário também está caminhando para a humanização”.
Cinco dos seis presos que atuarão na Sefaz estiveram presentes à assinatura do termo de compromisso. Um deles, Joílson Arruda Fagundes, 26, falou pelo grupo. Preso há cinco anos por homicídio, ele considera a possibilidade de trabalhar fora da prisão uma grande oportunidade, tanto para se livrar da ociosidade quanto pelo pagamento. Apesar da pouca idade, Joílson Fagundes já é pai de quatro filhos.