Serão instaladas daqui a pouco, às 10h, sete varas especializadas que irão atuar em diferentes áreas para promover a celeridade de ações específicas e que vem em crescente demanda junto ao poder Judiciário. São elas: Vara Especializada contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública; Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular; Vara Especializada em Direito Agrário; e quatro Varas Especializadas em Direito Bancário.
O projeto, desenvolvido de maneira pioneira, será implantado de forma a promover melhorias na prestação dos serviços e oferecer respostas rápidas à sociedade sem, no entanto, implicar em gastos extras ao poder público. As sete varas especializadas proporcionarão maior celeridade ao trâmite processual, além de mais segurança jurídica às decisões, decorrente da especialização do magistrado e demais atores da prestação jurisdicional (promotor de Justiça, defensor público, advogados, servidores).
A especialização das varas segue um preceito do Conselho Nacional de Justiça para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. E a proposta da instalação das varas conta com o respaldo e total apoio do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado, que estarão presentes no evento de lançamento.
A Vara Especializada em Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública, sediada na Capital, terá jurisdição estadual para os crimes que envolvam organizações criminosas. Para os demais, ela terá jurisdição nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Para garantir a segurança e a agilidade, vai funcionar com dois magistrados, que vão atuar alternadamente.
A Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular terá jurisdição na Capital e a Especializada em Direito Agrário vai abranger todo o Estado, para julgar processos referentes a litígios coletivos que envolvam a posse da terra.
As quatro Varas Especializadas em Direito Bancário terão jurisdição na capital, alterando a competência de Varas de Feitos Gerais. Hoje, as ações dessa natureza representam 46,46% dos processos em tramitação nas varas cíveis de feitos gerais na comarca de Cuiabá.
A iniciativa da transformação das varas especializadas irá contemplar uma das metas estabelecidas pela atual gestão do TJMT, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, para possibilitar respostas rápidas às demandas da sociedade.