O Tribunal de Justiça atendeu ao pedido do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen-MT) para que o Judiciário interfira no impasse do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) da categoria. O desembargador Sebastião Barbosa Farias determinou que seja designada uma audiência de conciliação entre o Sindspen e o governo do Estado, em caráter de urgência, na tentativa de composição amigável.
“Inicialmente, tendo em vista a imprescindibilidade de tentativa de composição entre as partes e, nos termos do art. 2º, alíneas ‘a’ e ‘b’, da Ordem de Serviço n.º 003/2012 – NPMCSC (normas para realização de triagem de processos e remessa às centrais/centros judiciários) encaminhem-se os autos ao Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição, a fim de que seja designada, em caráter de urgência, a audiência para tentativa de composição amigável entre Requerente e Requerido”, diz a decisão.
Há dez dias o sindicato entrou com pedido de audiência de conciliação e também de Dissídio Coletivo para que o poder Judiciário determine qual o percentual da RGA a ser pago aos servidores do sistema penitenciário.
Se não houver conciliação, o TJMT julgará e poderá deferir o dissídio coletivo, que se trata de uma ação proposta na Justiça com objetivo de solucionar questões não resolvidas entre empregados e empregadores. No caso dos servidores públicos, a atribuição é da Justiça comum.
“Nós entramos com o pedido de dissídio coletivo para comprometer o Judiciário com o Executivo. Se pagaram a RGA deles e disseram que é direito, queremos saber se também é direito dos servidores do executivo receber a reposição”, explica o presidente do Sindspen-MT, João Batista Pereira de Souza.
Os servidores públicos estão em greve desde o dia 31 de maio reivindicando o pagamento integral da RGA, que é 11,28%. Entretanto, entre vai e vem de propostas e tentativas de acordos que não contemplam as categorias, o consenso ainda não foi alcançado.