O contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de R$ 8,6 bilhões anunciado pelo governo na semana passada atingirá todos os ministérios, mas afetará menos a educação e a saúde, disse hoje (30) o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.
Segundo o secretário, as duas áreas serão proporcionalmente menos atingidas pelos novos cortes, que serão detalhados ainda hoje (30), em decreto que será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
“Todos os ministérios serão afetados com cortes, mas vamos preservar áreas prioritárias nos Ministérios da Educação e da Saúde. Todos os limites constitucionais [despesas mínimas determinadas pela Constituição] serão respeitados”, disse Saintive, que assegurou que os principais programas serão poupados. Pela legislação, apenas despesas discricionárias (não-obrigatórias) podem ser contingenciadas.
Saintive disse ainda que, embora os valores bloqueados nas duas pastas seja expressivo, os novos cortes serão pequenos em relação ao orçamento total dos dois ministérios. “Os cortes nos dois ministérios são maiores, mas não em termos proporcionais”, declarou.
No primeiro corte do orçamento, anunciado em maio, os Ministérios da Educação e da Saúde lideraram os cortes em valores absolutos, com R$ 11,8 bilhões de contingenciamento para a Saúde e R$ 9,4 bilhões para a Educação. Em termos percentuais, no entanto, o bloqueio chegou a 11,4% para o Ministério da Saúde e 19,3% para o Ministério da Educação.
O corte adicional de R$ 8,6 bilhões elevou o contingenciamento das despesas não obrigatórias de R$ 79,9 bilhões para R$ 88,5 bilhões. A redução de gastos, no entanto, não impediu que o governo revisasse para baixo a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2015. A meta de esforço fiscal para este ano foi reduzida de 1,1% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) por causa da queda na arrecadação.
Em relação à decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor's de revisar para baixo a perspectiva da nota da dívida brasileira, o secretário do Tesouro afirmou que o governo dialoga permanentemente com as agências. “Explicamos a elas [agências] que o esforço fiscal do governo permanece, tanto que aumentamos os cortes no orçamento. Na verdade, atravessamos um quadro fiscal delicado que impede o cumprimento de uma meta de superávit maior”, alegou.
Para mostrar o esforço da equipe econômica, o secretário apresentou um levantamento que mostrou a redução das diferenças na execução das despesas não obrigatórias neste ano em relação a 2013. Em janeiro, esse tipo de gasto totalizava R$ 256,9 bilhões no acumulado de 12 meses, contra R$ 200,5 bilhões em janeiro de 2013 – diferença de R$ 56,4 bilhões. Em junho, a diferença caiu para R$ 39,5 bilhões: R$ 250 bilhões em 2015 contra R$ 210,5 bilhões em 2013.
Segundo Saintive, o Tesouro está fazendo a sua parte em conter o crescimento das despesas. Ele, no entanto, diz que um corte mais amplo depende de reformulações nos gastos obrigatórios, que dependem de mudanças na lei e precisam ser aprovados pelo Congresso. “O Brasil precisa rediscutir as despesas obrigatórias. Essa deve ser uma agenda de debate para a sociedade”, declarou o secretário.