A secretaria de Controle Externo de Administração Municipal finalizou o Levantamento sobre o funcionamento do setor turístico em Mato Grosso – desde a captação de recursos até os projetos de desenvolvimento existentes para o setor a nível estadual e municipal. A partir de agora, a equipe da Secex inicia uma auditoria operacional que irá abranger três regiões do Estado consideradas de maior risco e relevância, envolvendo 15 municípios turísticos, entre eles: Cuiabá, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Poconé e Várzea Grande. A auditoria operacional alcançará Cuiabá, Várzea Grande, Chapada, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, São José do Rio Claro, Barão de Melgaço, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Santo Antônio de Leverger.
Durante os 45 dias de Levantamento, a equipe de auditoria pôde conhecer mais detalhadamente o funcionamento da indústria turística regional, que envolve 16 regiões turísticas em 93 municípios, incluindo a Capital, Cuiabá. Nesse período foi realizado o Painel de Referência sobre o Potencial Turístico dos Municípios de Mato Grosso, promovido pela Secex com representantes dos setores do turismo em Mato Grosso, públicos e privados.
Entres os diversos assuntos discutidos estavam a contribuição do Estado como viabilizador de melhorias; o monitoramento de dados turísticos; o fortalecimento do Conselho Estadual de Turismo e do Fundo Estadual de Turismo; a atualização do mapa do turismo regional; a criação dos conselhos municipais de turismo; e a regularização da cadeia turística junto ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo – Fundetur.
O secretário da Secex de Administração Municipal, auditor Francisney Liberato Batista Siqueira, disse que as sugestões feitas pelos participantes no Painel de Referência serviram de subsídio para transformar o Levantamento em auditoria operacional. “O intuito é aperfeiçoar a política pública de turismo e fortalecer o turismo mato-grossense, que é, sem dúvida, uma importante atividade econômica geradora de empregos e renda em todas as regiões do Estado. A auditoria não tem fim punitivo, mas sim de fazer recomendações e sugerir soluções para alavancar o setor, que é bastante desorganizado, sem informações que possam direcioná-lo”, disse.
Entre os temas que serão auditados nas três regiões da amostra pesquisada pelos auditores estão os orçamentos públicos destinados para o turismo nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) do Estado e municípios; produção e acompanhamento de dados turísticos; funcionamento do Conselho Estadual de Turismo e do Fundo Estadual de Turismo; atualização do mapa do turismo regional; criação dos conselhos municipais de turismo; e a regularização da cadeia turística junto ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo – Fundetur e ao Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo – Cadastrur – executado pelo Ministério do Turismo (MTur).
A informação é da assessoria do TCE.