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TCE emite parecer favorável às contas de prefeitura em MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Nova Olímpia. Foram analisados os dados financeiros referentes aos exercício de 2011, gestão do prefeito Francisco Soares de Medeiros.Foi destacado pelo conselheiro relator, Waldir Teis que o Executivo Municipal atendeu os mandamentos legais quanto à aplicação de recursos nos percentuais previstos pela Constituição Federal. Foram 54,91% de gasto total com pessoal do município (limite de 60%), 30,31% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo de 25%), 80,41% na valorização dos profissionais do magistério, o Fundeb (mínimo 60%), 23,57% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo legal de 15%) e 6,63% de repasse ao Poder Legislativo (limite é de 7%).

Quanto às políticas públicas, foi averiguado que cinco indicadores na área da saúde, mantiveram os índices do ano anterior, quatro apresentaram resultados negativos e um indicador não foi avaliado. Portanto, o gestor deverá fazer uma análise para diagnosticar as causas que levaram à queda em qualidade e tomar as devidas providências para a reverter o caso e melhorar o serviço público de saúde.

O Legislativo é quem julga em definitivo as contas e deverá também acompanhar as ações que serão implementadas pela Prefeitura em relação às políticas pública em educação e saúde.

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