O procurador-geral de Contas do Estado de Mato Grosso, William de Almeida Brito Júnior, destacou, na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ontem, a transformação da Auditoria Geral do Estado (AGE) em Controladoria Geral do Estado (CGE). “Foi uma atividade louvável e corajosa do governador Silval Barbosa de fortalecer o controle interno do Executivo Estadual”, disse ele.
Brito argumentou ainda que o órgão é atualmente referência nacional em controle interno. “A CGE faz tanto o trabalho de controle interno, de preventivamente auxiliar os secretários de Estado na tomada de decisão, quanto executa auditorias necessárias. Também coordena a parte de Corregedoria em todo o Poder Executivo, tem o papel de Ouvidoria e estímulo à transparência na gestão pública.”
Na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, destacou o livro “Direito Administrativo Disciplinar: Planejamento da Instrução e Resolução de Incidentes”, escrito pela secretária-adjunta de Auditoria da CGE, Cristiane Laura de Souza, em coautoria com o renomado professor Léo da Silva Alves, referência nacional e internacional em Direito Disciplinar.
Teis disse que a publicação passa a integrar o acervo jurídico e histórico do TCE. “O livro materializa a experiência bem desempenhada nas atividades de controle interno no Poder Executivo Estadual”, comentou.
O grande diferencial do livro é a exposição de ferramentas de planejamento processual, em formato passo a passo e baseadas em técnicas de auditoria e de administração, para facilitar a realização de um processo administrativo disciplinar, da análise da portaria inaugural à elaboração de relatório sobre o trabalho (provas produzidas, contraditório e conclusão da comissão).
O livro é direcionado aos servidores atuantes em atividades de correição (Corrregedorias, Unidades Setoriais de Correição e Comissões Processantes) e baseia-se na gestão voltada para a qualidade total dos serviços públicos, fundamento da atividade de Corregedoria no Governo de Mato Grosso.
Planejamento estratégico – O secretário-controlador esteve na sessão ordinária para entregar à Corte de Contas o planejamento estratégico da CGE para o período 2015-2019 e o plano de providências das contas de Governo do exercício de 2013. O plano de providências elenca as ações executadas ou em implementação para atender as recomendações do TCE, bem como os prazos e respectivos responsáveis por cada uma delas.