O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou minuta do novo plano de contas e da tabela de eventos contábeis do Sistema APLIC com o objetivo de adequar o leiaute às novas regras de contabilidade aplicadas aos setor público à AMM e prestadoras de serviços de locação de software e assessoria contábil dos municípios de Mato Grosso, em reunião realizada no dia 3 deste mês.
O objetivo da reunião, de acordo o Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco Junior, foi apresentar com bastante antecedência as informações necessárias para as adequações nos sistemas técnicos dos fiscalizados.
As minutas ficarão disponíveis no site do TCE durante dez dias, período que deverá ser utilizado para envio de sugestões através do e-mail [email protected]. Após essa data, o TCE fará as adequações necessárias e divulgará até o final do mês de julho a versão final dos documentos.
O TCE decidiu, como estratégia para implantação da nova contabilidade aplicada ao setor público, que a migração total para o novo plano de contas ocorrerá somente a partir de 2014. Em 2013, o TCE-MT continuará recebendo as prestações de contas no leiaute atual do APLIC e ao mesmo tempo disponibilizará em ambiente de testes a versão do APLIC já adaptado à nova contabilidade pública que será usada integralmente em 2014 pelos fiscalizados municipais.
Segundo Volmar, a medida é prudente vez que propicia um tempo maior para testes, adequações e melhorias nos sistemas dos fiscalizados, que deverão, dessa forma, estar em perfeito funcionamento em 2014. O Secretário ressalta ainda que o cronograma definido pela Resolução Normativa 03/2012 deverá ser cumprido sem alterações, principalmente no que se refere aos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos.
A estratégia foi elogiada pelo público presente à reunião, que mais uma vez ressaltou a importância da abertura para o diálogo concedido pelo Tribunal.