O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgará nove processos na sessão, amanhã, entre eles representações internas, contas anuais de gestão, pedido de rescisão, recursos, tomada de contas e consultas. Também está na pauta de julgamento a proposta de alteração do artigo 5º da Resolução Normativa do TCE, que estabelece diretrizes para o sistema de Controle Interno e dá outras providências.
Da 2º Relatoria do conselheiro Valter Albano, o Pleno julgará o processo, que trata das contas anuais de gestão de 2012 da prefeitura de Santa Rita do Trivelato. Também serão apreciados pelos conselheiros os recursos ordinários referentes às contas anuais de gestão da prefeitura de Pedra Preta e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.
Já conselheiro Antonio Joaquim apresentará o processo que trata de representação interna que apura supostas irregularidades na compensação de créditos tributários envolvendo a Procuradoria Geral do Estado, a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e Secretaria de Estado de Fazenda. Ainda na sessão, os conselheiros irão deliberar sobre a homologação da medida cautelar adotada singularmente pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que determinou ao gestor da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, a suspensão dos procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de pavimentação de rodovias, relativos ao programa MT-Integrado.
Além da tomada de contas da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Pleno irá apreciar a consulta formulada pela Procuradoria Geral de Justiça, acerca da possibilidade de contratação temporária de motoristas e profissionais de Assistência Social e Psicológica para atender necessidade de excepcional interesse público. Detalhes da pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira pode ser obtida no portal do TCE-MT em menu, sessão plenária, pauta de julgamento, presencial.