O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar 36 processos na sessão plenária, amanhã. Serão analisadas no pleno Tomadas de Contas, Representações Internas e Externas, Prestação de Contas de Municípios, Processos seletivos, uma denúncia e onze recursos.
O Pleno vai julgar o processo contra a Secretaria de Saúde de Cuiabá. A denúncia trata da transferência de recursos vinculados à saúde, condições da aplicação das receitas do SUS e a situação financeira da Secretaria. O relator do processo é o conselheiro Antônio Joaquim.
O Tribunal analisará ainda a legalidade da contratação de serviços jurídicos especializados na área de advocacia tributária, financeira, constitucional e previdenciária por meio de contrato feito pela Procuradoria Geral de Cuiabá. A relatoria do processo está a cargo do conselheiro Waldir Teis, com vista do conselheiro Valter Albano.
O conselheiro Sérgio Ricardo vai relatar o processo sobre o concurso público da Prefeitura de Itiquira, realizado em 2012. A representação de natureza interna vai ser apreciada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado.
O TCE proporcionará o direito de defesa a onze municípios do interior do estado. Destes, dez vão apresentar recursos sobre o julgamento de Contas Anuais de Gestão Municipal. Vão ser analisados os recursos dos municípios de Araputanga, Gaúcha do Norte, Barra do Bugres, Rosário Oeste, Pontal do Araguaia, Santa Terezinha, Cláudia, São José do Xingu, Guarantã do Norte e Porto Estrela.