A equipe de auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na última quinta-feira, para dar continuidade ao monitoramento quanto ao cumprimento das determinações e recomendações feitas em um acórdão do julgamento da Auditoria Operacional em Unidades de Conservação Estaduais do Bioma Amazônia em Mato Grosso realizada em 2013. O trabalho foi realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União e avaliou a situação de unidades de conservação estaduais no bioma Amazônia. Na reunião, os auditores dialogaram com a atual gestão da Sema e buscaram analisar o que vem sendo cumprido dentre as recomendações feitas.
Ao todo, foram realizadas 33 proposições ao governo do Estado, que deveriam ser cumpridas após 30 meses, prazo encerrado em maio. De acordo com a secretária técnica de Auditorias Especiais, Lidiane dos Anjos, foram poucas as recomendações efetivamente atendidas pela Sema até o momento. "Algumas ações de levantamento de informações e ações complementares ao Acórdão já estão em implementação, mas a atual gestão da Sema discorda de alguns pontos do plano de ação feita pela gestão anterior, então, agora, há uma reformulação do plano de ação".
Entretanto, para ela, as recomendações são suficientemente complexas e exigem articulação da Sema com demais segmentos do Estado. "É preciso um planejamento, levantamento e, depois, elaboração de processos, decretos e a formalização que exige até deslocamento de populações, regularização fundiária. Então, de fato, para cumprir com o Acórdão, há um processo, não é de imediato", assegurou a secretária.
Com base na auditoria realizada em 2013 e liderada pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, foi possível avaliar a governança ambiental de 14 áreas de conservação da Amazônia, estabelecendo cooperação técnica entre órgãos e entidades públicas para a aprimoramento da gestão nessas áreas. De acordo com a secretária da SEMA, Ana Luiza Peterlini, para além destas unidades de conservação, há outras 32 unidades que precisam igualmente de gestão orçamentária e planejamento, o que demanda mais recursos e cooperação entre entidades envolvidas com o meio ambiente.
Foram identificados problemas como falta de investimentos para implementação das Unidades de conservação, instalações abandonadas, falta de pessoal, desmatamento. O relatório produzido pela equipe de auditores do TCE-MT demonstrou, por exemplo, que o governo Estadual não aplicou a legislação vigente e os recursos que deveriam ser recolhidos de grandes empreendimentos que provocam impactos ambientais não foram aplicados nas unidades de conservação.