O Tribunal de Contas de Mato Grosso informou, hoje, que tem adotado medidas para auxiliar o poder público na prevenção e combate ao fogo em 2021. Profissionais do órgão de controle acompanharam, na terça-feira e na última sexta-feira (13), ações de militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso nos municípios de Santo Antônio do Leverger e Poconé. As informações coletadas serão utilizadas em relatório técnico que vai amparar as ações do Governo neste ano.
No último mês, quando teve início o período de seca, técnicos do TCE já haviam elaborado diagnóstico que ajuda a delinear o cenário dos incêndios ambientais em Mato Grosso a partir de visitas técnicas a Santa Cruz do Xingu e União do Sul (170 km de Sinop).
Membros da Comissão Especial de Fiscalização e do Comitê Interno de Gestão Ambiental chegaram a esses dois municípios depois de avaliarem informações de focos de calor no dia 1° de julho, registradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que o apontou esses dois municípios como recordistas no Estado, com mais de 10 queimadas simultâneas.
A data coincidiu ainda com o início da proibição do uso de fogo para limpeza e manejo em território mato-grossense, determinada pelo decreto estadual 938/2021, que declarou estado de emergência ambiental nos meses de maio a novembro de 2021 e dispôs sobre o período proibitivo de queimadas.
Diante disso, a ação do TCE consistiu na verificação das ações e da possível omissão do Poder Executivo (estadual e municipal) no enfrentamento das queimadas nos dois locais. Deste modo, por meio de metodologia de entrevista, foram verificadas as principais causas e vulnerabilidades que contribuíram para a elevada ocorrência de incêndios nessas regiões.
A partir da visita técnica, constatou-se, em Santa Cruz do Xingu, por exemplo, que os focos de calor na região, em sua grande maioria, decorriam do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas relacionadas ao agronegócio. Neste contexto foi descartada possibilidade de queimadas provocadas por conflitos em populações que ali habitam
Dentre as fragilidades expostas, é possível destacar a inexistência de brigada de incêndio. O município está sob o comando regional IV situado em Barra do Garças (737 km), e sob o Núcleo situado em Confresa (186 km de distância). Também não há instrumentos de planejamento e gestão da prevenção e combate ao incêndio ou, sequer, mapeamento dos focos de calor.
Além disso, o estudo revelou que as queimadas fazem parte da cultura local, uma vez que as comunidades usam o fogo na agropecuária e na queima de lixo e entulho urbano. A título de exemplo, o relatório aponta um flagrante ocorrido na noite do dia 5 de julho, quando uma moradora do perímetro urbano ateou fogo a um terreno particular para fazer sua limpeza.
Diante disso, concluiu-se que o plano de operação para temporada de incêndios florestais não alcançou o município; não houve apresentação de propostas de norma ao Poder Legislativo local para controle e responsabilização de ilícitos relacionados ao uso do fogo em vegetação no perímetro urbano e dificuldade de acesso à informação e ao conhecimento ambiental.
Há que se mencionar que o Plano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais não alcançou o município. O documento, elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, estabelece medidas de prevenção, preparação, resposta e responsabilização relacionadas ao tema. Define ainda emprego de recursos humanos e materiais, assim como recursos para viabilizar as ações.
O estudo evidencia a necessidade de acompanhamento do planejamento. Portanto, uma das providências sugeridas pelo TCE é a presença mais efetiva do Executivo Estadual no município de Santa Cruz do Xingu com relação às linhas de atuação no monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate.
Estas e outras informações levantadas pelo TCE foram encaminhadas ao governo do Estado, secretaria estadual de Meio Ambiente, secretaria de Segurança Pública, ao Comando Geral do Bombeiros, Batalhão de Emergência Ambientais, prefeitura de Santa Cruz do Xingu, Assembleia Legislativa e ao Ministério Público de Mato Grosso. O mesmo ocorrerá com o material levantado em Poconé e Santo Antônio do Leverger.
