O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está com inscrições abertas para o Curso de Extensão "Conselhos de Políticas Públicas na Efetivação do Controle Social em Mato Grosso". As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo portal do TCE.
O curso, que será ministrado por professores da Universidade Federal de Mato Grosso, está marcado para ocorrer entre os dias 24 de junho e 10 de agosto, na Plataforma Virtual do TCE e pretende atender 400 conselheiros de 20 municípios que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), em vigor desde 2012.
"A UFMT foi contratada para realizar a função acadêmica de elaboração do conteúdo programático do curso, além da certificação. Quatro professores do Instituto de Educação (IE) e da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FAeCC) da UFMT estão envolvidos no projeto", explica a Rose Cléia Ramos da Silva, que coordena o curso ao lado de Bartolomeu José Ribeiro de Souza.
De acordo com a secretária de articulação institucional do TCE, Cassyra Vuolo, esse programa tem o intuito de melhorar o resultado da administração pública. "O Tribunal de Contas avançou muito nos últimos anos, mas os funcionários não acompanharam tal evolução. De que serve uma gama de sistemas informatizados se os funcionários não o utilizam com plenitude? Esse curso vai contribuir para melhorar a eficiência dos serviços públicos e estimular a noção de um modelo de administração pública orientada para resultados".
O evento pretende capacitar os representantes dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas para o exercício do controle social. A Secretaria de Articulação Institucional (SAI) tem realizado oficinas junto aos conselhos a fim de levantar as demandas sociais que podem subsidiar a elaboração do planejamento estratégico nos municípios que aderiram ao PDI e estão recebendo capacitações e orientações sobre boas práticas de gestão.
"A partir das oficinas fizemos um primeiro contato e trocamos informações, agora o curso vai capacitar a sociedade e solidificar os conceitos", explicou Cassyra Vuolo ressaltando ainda que "a ação vai levar informações fundamentais para o exercício da cidadania, estimulando o controle social".
Os conteúdos que serão ministrados foram estruturados em três módulos integrados. O primeiro vai abordar a noção de Estado e como a participação dos cidadãos consolida o controle social. O segundo tem como foco discutir a gestão pública em Mato Grosso e o terceiro vai integrar os conhecimentos dos dois primeiros módulos a fim de sintetizar os conceitos e elaborar um trabalho final com a apresentação de propostas para melhorias na realidade social.
O curso é parte do Projeto 02 do PDI, chamado "Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã". A escolha dos conselheiros como público-alvo se deve à função dos Conselhos como entidades representativas da sociedade. "Os conselhos são entidades representativas da sociedade. Como não é possível capacitar toda uma sociedade, capacitaremos quem as representa para que possamos efetivar o funcionamento do controle interno, controle externo e social", conclui Cassyra.
O programa conta ainda com a gravação de 17 vídeos-aula de 40 minutos cada com temas relacionados aos módulos, focando na visão pública, produzidos a partir das experiências de diretores, técnicos e membros do Tribunal de Contas.